Economia


Dívida da CSN com PLR 1 e 2 pode chegar a R$ 220 milhões


Processos envolvem dois grupos de 12 mil trabalhadores que estavam na siderúrgica entre 97 a 99 e 01 a 03; advogados dizem que mesmos processos foram julgados com dois pesos e duas medidas

Volta Redonda

Classificados entre os mais volumosos da história da 2ª Região do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), os 1.201 processos que envolvem o pagamento da PLR (Participação no Lucro e Resultados) 1 e 2 pela CSN aos trabalhadores pode chegar a R$ 220 milhões, caso a empresa seja condenada no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Parte desses valores faz parte da soma da PLR 1 - que corresponde aos anos de 97, 98 e 99 - quando, segundo os advogados do Sindicato dos Metalúrgicos, a empresa deixou de repassar R$ 83 milhões aos trabalhadores, referentes aos 10% de um total de R$ 836 milhões que eles teriam direito. "Esse dinheiro estava numa conta da CSN, que no mercado financeiro é classificada como conta de reserva de lucro. Foi o acumulo do lucro de 97, 98 e 99", explica o advogado Murilo Batista.

A mudança que a CSN teria feito nas regras da PLR, tirando os 10% dos trabalhadores e dividindo o lucro entre os acionistas, que faz parte da base de sustentação dos processos está sendo considerada ilegal pelos advogados. “Essas medidas sempre beneficiam os acionistas e tiram os direitos dos trabalhadores”, diz.

A PLR 2 – que envolve os lucros da CSN nos anos de 01, 02 e 03 – soma R$ 136 milhões e tem relação com o descruzamento das ações da CSN, Vale e Light. Neste caso, o processo foi feito em uma única ação devido a grande demanda gerada pelos 1.200 processos da PLR 1. “Os próprios juizes solicitaram que a ação fosse única para evitar transtornos e demora, tanto para o trabalhador, quanto para empresa e para a Justiçado Trabalho”, explica.

O advogado Murilo Batista revela que, quando as 1.200 ações da PLR 1 foram distribuídas na Justiça do Trabalho de Volta Redonda, 600 processos foram para 1ª Vara do Trabalho e os outros 600 para a 2ª Vara. Cada processo tem 10 trabalhadores. “O curioso nisto tudo é que na primeira vara obtemos vitória em todos os processos e na segunda vara, derrota. Os processos são iguais com o mesmo objeto e teor. Até hoje não entendemos como dois juizes deram decisões diferentes em processos iguais”, questiona. A 2ª Vara do Trabalho, além de julgar improcedente o recurso, ainda condenou o Sindicato dos Metalúrgicos a pagar R$ 1 mil de honorários advocatícios em todos os 600 processos o que gerou mais de R$ 600 mil em dívidas. “Fizemos um agravo de instrumento no TRT e estamos aguardando a decisão, porque o sindicato não pode pagar esse valor”, explica Murilo.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Renato Soares, explicou que estes processos são importantes para manter e regular o sistema de participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. “Nossa missão é resgatar o que era devido aos trabalhadores e mostrar que as empresas precisam respeitar o que é de direito de cada categoria”, disse Renato.



Valor chega a 19.5 salários para cada trabalhador

Os resultados obtidos pelos advogados dos processos na Justiça do Trabalho podem gerar mais R$ 220 milhões aos trabalhadores que ocuparam postos na CSN entre os anos definidos. Segundo cálculos dos advogados, cada trabalhador teria direito a cerca de 19.5 salários (por função que ocupava). “A saída não é política, mas sim, jurídica. Temos obtido mais de 70% de vitória nos recursos que haviam sido negados em primeira instância, apesar de a situação ser igual, mas com decisões distintas. A CSN irá recorrer até o fim, mas temos manter a atenção porque a expectativa de vitória em Brasília é muito boa”, explica Murilo.

O jornal Folha do Interior entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da CSN, que não quis comentar o assunto, como é de praxe na empresa.






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