Taxa do ISS Autônomo vence dia 20 de agosto
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Finanças, lançou em março deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma medida que visa auxiliar os contribuintes que se encontram com dificuldades devido à pandemia e que precisam regularizar seus débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e Saae-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), contraídos até dia 31 de dezembro de 2020.
Pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, são os que podem participar do programa, com a opção de parcelar o pagamento em até 60 vezes ou com até 100% de desconto nos juros de mora e na multa moratória, lembrando que o benefício deve ser solicitado até no máximo dia 17 de dezembro.
Pagamentos à vista têm 100% de desconto; 90% para quitação em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em 36 parcelas; 60% em 48 parcelas; e 50% em 60 parcelas. O valor de entrada para efetivação do pedido deve corresponder a, no mínimo, 5% do valor total do débito, devendo ser quitado até o último dia útil do mês de requerimento do Refis.
A parcela mínima para pessoa física deve ser de R$ 60,40 e para pessoa jurídica de R$ 302,00. Para participar, é necessário estar isento de débito do ano corrente. O Refis só pode ser realizado uma vez, não podendo aderir novamente para o mesmo débito e será cancelado se o contribuinte entrar em dívida no ano corrente.
Além do Refis, a Prefeitura disponibilizou de forma on-line a emissão dos carnês para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na categoria autônomo. Neste ano, o município não enviará as cotas impressas para a casa dos contribuintes. A medida visa gerar economia e permitir melhor aplicação dos recursos públicos.
O contribuinte tem até esta sexta-feira, 20, para realizar o pagamento em cota única com 10% de desconto. Outra opção é o pagamento parcelado, que pode ser dividido em até cinco vezes. A emissão do carnê deve ser feita pelo site da prefeitura, no campo carnê ISS Autônomo e inserir a inscrição municipal ou o CPF. A emissão do carnê está sendo feita exclusivamente pela internet, não sendo possível retirar as cotas na prefeitura.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos, falou sobre a importância do pagamento de cada uma das taxas. “O Refis foi criado e funcionará apenas por este ano, as pessoas precisam aproveitar a oportunidade de refinanciamento de dívidas, porque ele foi feito com tanto estudo e zelo para fazer com que caiba no bolso do cidadão, respeitando a particularidade de cada um. Criamos isso entendendo o cenário da pandemia e são poucos municípios que promovem essa ajuda. Quanto ao ISS, a data limite está chegando. Fizemos uma ferramenta bem simples e online para facilitar a vida das pessoas e diminuir a emissão de papel. O valor que antes era gasto com impressão, a gente reverte em ações que são mais nobres para a sociedade, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, entre outros”, concluiu.
