Legislação

A média do número de ações judiciais que deram entrada, de janeiro a novembro de 2025, envolvendo crimes contra crianças...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou...

As unidades de saúde pública e privada podem ser obrigadas a fixar cartazes informativos, físicos ou eletrônicos, sobre a existência...

Legislação nasceu de um projeto de lei popular Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a Lei da...

Cláudio Castro defende rigidez na legislação penal na abertura do Seminário Pacto pelo Rio; governador convocou autoridades dos três poderes...

O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Paulo Conrado, propôs o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional,...

Projeto vale para agentes excluídos da corporação entre 1998 e 2000 O objetivo é assegurar aos anistiados a reintegração na...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (03/05), o Projeto de...

Proprietários de automóveis serão autorizados a realizar a revisão de tempo ou quilometragem do carro em qualquer oficina particular. É...

Governo do Estado também apresentou balanço de receitas do primeiro bimestre de 2023. A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa...