O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ), participou, nesta quinta-feira (25/10), no Palácio Guanabara, de audiência pública para discutir tecnologias de videomonitoramento para viaturas policiais. Promovida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional a audiência teve o objetivo de colher sugestões de uso e prestar esclarecimentos sobre o processo em andamento para contratação desse tipo de equipamento.
Para o coordenador de Segurança Pública do MPRJ, Reinaldo Lomba, que participou da audiência pública, a implementação da tecnologia deve impactar positivamente a segurança pública. “Essa é uma solução para aprimorar a eficiência das funções policiais. E implementar mais uma camada de controle, permitindo, por exemplo, que o comando fiscalize a execução das ordens de policiamento, entre outras funções. Assim como a bodycam (câmera acoplada ao uniforme) esse equipamento dá mais proteção ao trabalho do policial, além de servir como um mecanismo para apuração de eventuais desvios”, avalia Reinaldo Lomba.
Durante a audiência, representantes de sete empresas fornecedoras puderam apresentar os equipamentos e serviços oferecidos. Além de gravação, os dispositivos têm tecnologias de georreferenciamento, acesso remoto e possibilidade de eventual integração com outros sistemas, como de identificação de placas entre outros. Os dados gerados em função das ocorrências poderão ficar armazenadas por um período de até um ano.
No dia 8/11, o governo concluiu a licitação para a implantação das câmeras operacionais portáteis nos uniformes dos órgãos de segurança, fiscalização e Defesa Civil do Estado. Os dois processos – a instalação das câmeras de vídeo e áudio nos veículos e nos uniformes – foram estabelecidos por decreto. De acordo com o governo, na primeira fase de funcionamento, serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Operação Foco) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
