A Polícia Federal (PF) cumpre hoje, quinta-feira, dia 10, no estado do Rio de Janeiro, 27 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar documentos para adquirir, possuir e portar arma de fogo. Comerciantes são suspeitos de vender armas mesmo sem a documentação correta. A operação Confessio tem o apoio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército.
Segundo a PF, a investigação começou depois de denúncia sobre a existência de sistemática falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) por pessoas que queriam ludibriar a fiscalização e portar livremente armas de fogo. Também eram falsificados certificados de registro (CR), guias de tráfego e requerimentos para aquisição de arma de fogo e acessório.
Irregularidades
O esquema envolvia despachantes, adquirentes, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e comerciantes de arma de fogo que permitiam aos adquirentes comprar armas ilegalmente. Os comerciantes ainda entregavam os produtos sem a guia de tráfego válida e sem efetuar a conferência de autenticidade dos documentos.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no Rio.
Como era a fraude
Segundo a investigação, a quadrilha falsificava:
- Certificados de Registro de Armas de Fogo (Crafs);
- Guias de Tráfego;
- Certificados de Registro (CRs);
- Requerimentos para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório.
Esses documentos são obrigatórios para quem quer comprar ou possuir armas. A expedição legal dessas licenças depende, por exemplo, de avaliações psicológicas e testes de capacidade técnica — mas, na fraude, os papéis falsos saíam sem qualquer fiscalização.
“No decorrer da investigação, verificou-se ainda a falsificação de documentos que instruem o processo de compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e sua posterior utilização para compra e venda do armamento junto a estabelecimentos comerciais”, afirmou a PF.
A PF disse ainda ter encontrado “declarações de próprio punho” de alguns compradores “afirmando estar sem o documento essencial ao recebimento do armamento” e “plenamente conscientes de que isso configura crime” — daí o nome da Operação Confessio.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas máximas podem somar 28 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil, G1 e PF
