A Câmara Municipal de Volta Redonda – exercício 2022, assinou na tarde desta quarta-feira, dia 16, o contrato de serviço nº 02/2022, de consultoria jurídica para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. O contrato é com o Escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia, firmado pelo presidente do Legislativo – vereador Sidney Dinho e pelo representante legal do escritório, Hamilton Machado Valeriote Junior. A assinatura ocorreu nas dependências da Câmara.
De acordo com a Câmara, a finalidade de contratar uma consultoria especializada é para a elaboração de um minuta de Projeto de Lei para implementar proposta de emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. “O serviço terá consideração criteriosa e observância à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que regem o contrato, abrangendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa”, explicou o presidente da Câmara.
Os trabalhos terão amparo através do Ato nº 11.067, designando servidores efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda que acompanharão cada passo do contrato, seguido pela Procuradora do município – Doutora Yasmin Arbex Ribeiro.
Estavam presente na assinatura do contrato: os servidores Leia Lelé e Clóvis Bezerra, Alexandre Faria Thuler (Procurador Jurídico do Legislativo), a Procuradora Yasmin Arbex Ribeiro, o Presidente da CMVR e o representante legal da Empresa.
De acordo com o vereador Sidney Dinho, essa assinatura simboliza um momento histórico para a cidade. “Estamos conciliando caminhos que precisam ser revistos dentro dos suportes legais e as necessidades e realidades do cidadão e do município”, disse o presidente.
