Projeto de Lei de autoria do deputado já tramita na Câmara Federal e também cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O deputado federal Christino Áureo quer deduzir as despesas médicas veterinárias com pets no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). É o que propõe projeto de lei de sua autoria e que determina que as regras devem seguir os mesmos parâmetros das despesas médicas do cidadão na declaração anual do Imposto de Renda. O PL já tramita na Câmara dos Deputados e propõe uma alteração na legislação incluindo essas despesas na dedução. O deputado quer que os responsáveis pelos animais tenham o benefício pois, segundo ele, fará justiça tributária aos tutores que oferecem dignidade aos animais sob sua guarda. O projeto também cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para permitir o registro de animais e tutores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a base de dados do cadastro será estruturada pelo Executivo Federal.
Christino Áureo lembrou do projeto neste sábado, dia 30, quando se comemora o Dia Mundial da Medicina Veterinária. O deputado acredita que o Projeto de Lei 1070/22 irá aprimorar a política de proteção e bem-estar dos animais domésticos. Um dos pontos abordados na matéria é a indicação de controle cadastral das pessoas que cuidam dos bichinhos. “A inflação está afetando muito a vida das pessoas que cuidam dos animais, o preço da ração disparou, é preciso que pelo menos as despesas em saúde possam ser abatidas no imposto de renda dos donos de animais domésticos. Hoje, existe uma série de Leis de proteção, inclusive a sancionada recentemente, que endureceu a penalidade para quem maltrata os animais. Mas com esse projeto pretendemos apoiar quem trata bem dos bichinhos – explica Christino Áureo.
Tutores garantem vida digna aos animais domésticos (pets)
Segundo o deputado, é recorrente a lacuna sobre a necessidade de uma política nacional em bases consistentes que trate das questões estruturantes e da responsabilização de tutores e responsáveis pelos animais, evitando-se maus tratos e garantindo a vida digna no convívio com os humanos.
“É nesse sentido a motivação desta iniciativa. O tema proposto chama a atenção para a importância da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, que delimitou os marcos da sanidade e garantia de dignidade aos animais. Um ponto importante da carta destaca que cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora. Ao incentivarmos o cuidado com a saúde animal, também estaremos evitando a transmissão de doenças para os humanos, as chamadas zoonoses”, disse Christino.
-Tenho a plena certeza de que esta matéria será aprovada no Congresso. Hoje, a sociedade está cada vez mais sensível sobre a importância de termos mecanismos que auxiliem na preservação da saúde e da dignidade dos animais domésticos. E é disso que trata o nosso projeto de Lei – finaliza Christino Áureo.
