Alexandre Serfiotis direcionou o projeto para o poder legislativo, dando prosseguimento e atendendo aos requisitos do Ministério da Saúde
O prefeito de Porto Real, Alexandre Serfiotis, encaminhará ao legislativo, nesta quinta-feira, dia 28, um projeto de Lei que visa valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate de endemias, seguindo as orientações da portaria do Ministério da Saúde (MS) relacionadas à emenda constitucional. Os trâmites burocráticos estão sendo finalizados para que o município de Porto Real possa cumprir essa emenda.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, fica estabelecido que os agentes comunitários e de combate a endemias, terão seus vencimentos (salários) ajustados para R$ 2.424.00 (dois mil e quatrocentos e vinte quatro reais), esse valor será repassado na forma de Assistência Financeira Complementar da União. “O Ministério da Saúde orientou estados e municípios, para que se adequem à emenda constitucional, permitindo que os agentes devidamente cadastrados no SUS, possam receber o novo valor de remuneração.” – Finalizou o secretário de Saúde do Município, Renato Ibrahim.
Pensando nos agentes municipais que poderão ser agraciados com o novo valor do vencimento, o Prefeito Alexandre Serfiotis, encaminhará para a câmara de vereadores o projeto de Lei que permite que o município receba essa verba do governo federal, através do MS. “Estamos dando prioridade a emenda constitucional 120, para garantir aos agentes comunitários e de endemias o direito ao novo piso salarial, já elaboramos o projeto de Lei para que o poder legislativo possa analisar e aprovar, logo após o término do recesso parlamentar. Eu, como médico, jamais poderia deixar de valorizar aqueles que trabalham muito pela população. Assim que aprovado na câmara de vereadores, iremos atender a emenda e, muito em breve, os agentes do nosso município serão contemplados”, concluiu Serfiotis.
