Homem que operava equipamentos foi detido por não apresentar a LPU
Agentes da 2ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam) apreenderam na manhã desta quinta-feira, dia 11, duas motosserras que estavam sendo operadas sem licença em uma fazenda na Rua Dorival Marcondes Godoy, em Resende, no Sul do Estado do Rio.
Segundo apurado pela reportagem, os policiais estavam em patrulhamento pela região quando ouviram o barulho de motosserra. Ao chegarem no endereço, encontraram um homem utilizando os equipamentos para cortar eucaliptos. Questionado se possuía licença LPU (Licença para Porte e Uso de Motosserras), ele respondeu que não e foi conduzido à 89ª DP. Os equipamentos ficaram apreendidos e o rapaz foi solto para responder o processo em liberdade.
Os policiais que realizaram a operação são: sargento Carelo e cabo Amaral. Eles são comandados pelo tenente Ronald.
Conforme a Lei 9.605/1998 determina que todo portador ou utilizar motosserra sem licença ou registro é passível de crime e detenção:
“Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”
A multa é determinada pelo Decreto 6.514/ 2008 que dispõe infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
“Art. 57. Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por unidade.”
