Integração com sistema da Secretaria de Fazenda e ANTT informa veículos passíveis de cobrança; veículos vazios seguem isentos
Os veículos comerciais que trafegam pela Via Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101) passam a ter a cobrança integral dos eixos. A mudança está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da ANTT, e atende à legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a ANTT.
A cobrança será feita nas sete praças existentes na BR-116 (Arujá Rodoanel, Arujá, Guararema sentido São Paulo e Guararema sentido Rio de Janeiro, Jacareí, Moreira César, no Estado de São Paulo, e Itatiaia (RJ), e nos três pórticos de free flow instalados na BR-101.
A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.
O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática das praças convencionais e nos pórticos do free flow. Durante a passagem pelo leitor da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente.
Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.
Outras informações sobre cobrança e isenção de eixos suspensos podem ser obtidas pelo telefone 166 da ANTT. Para saber sobre a localização das praças de pedágio, pórticos do free flow e/ou postos de pesagem ligue para o Disque CCR RioSP no 0800 0173536, no site www.ccrriosp.com.br, ou pelo WhatsApp (11) 2795-2238.
