Projeto de lei que altera legislação sobre o tema foi aprovado pela Câmara e vai permitir o aumento de viagens ofertadas pelo transporte público sem que a população tenha aumento da tarifa paga
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, na noite desta segunda-feira, 16, projeto de lei enviado pela Prefeitura que altera a Lei 6.055 de 2022, a qual estabelece o subsídio ao transporte público. A mudança na legislação permitirá atender os usuários com mais viagens e sem aumento de passagem. O objetivo da mudança é garantir um serviço público de transporte coletivo eficaz e com tarifas a preços compatíveis com a atual situação do país. Para receber o subsídio, as empresas precisarão comprovar o aumento de viagens no sistema atual, com medição a partir de GPS.
Em contrapartida, para receberem o subsídio, as empresas terão que ofertar cerca de 15% a mais no volume de viagens, atendendo principalmente as linhas que estão mais deficitárias atualmente. O projeto de lei estabelece uma oferta mínima mensal e programada de 800 mil quilômetros. Isso vai representar um ganho no sistema atual, sem que a população pague mais por isso.
Atualmente, o valor da passagem das linhas municipais de ônibus em Volta Redonda é de R$ 4,20. Com a aprovação da alteração na lei, a prefeitura poderá subsidiar a tarifa em até R$ 0,75 por usuário. Isso só acontece, no entanto, caso as viagens ofertadas aumentem.
Desta forma, nenhum passageiro que utilize dinheiro para pagar a passagem terá aumento nos custos. O valor a mais que seria pago por micro e pequenos empresários no vale-transporte igualmente será custeado pela prefeitura. Já as grandes empresas da cidade arcarão com esse mesmo aumento no vale-transporte, mas sem que os trabalhadores paguem por isso, pois no salário já é descontado o valor máximo permitido por lei.
Em reunião realizada pelo Comutran (Conselho Municipal de Transporte) as empresas operadoras do transporte público da cidade reivindicaram um reajuste na tarifa praticada sob a alegação de aumentos nos custos de produção, em especial o valor do combustível e do reajuste salarial dos motoristas.
Com isso, propuseram um valor de R$ 5,50 na passagem para todos. O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, determinou então que a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) conferisse os dados apresentados e encontrasse solução de forma que a população não fosse atingida por qualquer reajuste da passagem, devendo ainda ser providenciado um aumento de viagens ofertadas pelas linhas de ônibus.
O projeto de lei encaminhado condiciona o subsídio a ser concedido a metas claras de produção de viagens, sendo a fiscalização feita através de um sistema de GPS contratado pela prefeitura. As empresas que rodarem mais e atenderem mais horários receberão o subsídio em cima dos passageiros que transportarem. Caso contrário, o dinheiro fica retido.
O subsídio arcado pelo governo municipal será limitado a R$ 500 mil por mês e vai atender duas parcelas de usuários do transporte público coletivo
Passageiros moradores de Volta Redonda, que utilizam dinheiro para o pagamento da tarifa: a diferença de R$ 0,75 será concedida aos passageiros que residam em Volta Redonda, utilizem dinheiro como forma de pagamento da passagem e que estejam cadastrados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica TEM-VR. Esse cadastro será realizado pelas empresas de ônibus e a prefeitura fará a checagem.
Vale-transporte – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: o benefício também será concedido para os usuários de vale-transporte que sejam de micro ou empresa de pequeno porte com sede em Volta Redonda, que estejam enquadradas no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
O secretário de Transporte de Volta Redonda, Paulo Barenco, afirmou que o último reajuste da tarifa de transporte público no município de Volta Redonda ocorreu no mês de maio de 2021.
“Desde essa época, as empresas de maior porte dos diversos ramos de atividades econômicas reajustaram seus preços em função da variação dos custos de seus insumos tais como matérias primas e energia. A prefeitura realizou estudo de impacto financeiro para propor uma política tarifária para o transporte público que atenda o princípio da capacidade contributiva de cada tipo de usuário que utiliza o ônibus em nossa Cidade”, explicou.
Vale-transporte – outras empresas
De acordo com o projeto de lei, o empresário que não estiver enquadrado na Lei Complementar nº 123/2006 terá que arcar com a diferença no vale-transporte.
O secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Paulo Barenco, explicou que a prefeitura realizou um estudo para identificar quem teria condição de arcar com a melhoria do transporte público, sem onerar quem mais precisa.
O prefeito Antonio Francisco Neto lembrou que, desde que reassumiu a prefeitura, tem cobrado das empresas, buscado constantemente soluções para a melhoria do transporte público, e muitas delas já foram implementadas, como retomada de antigos e criação de novos horários; implantação de canais de comunicação; tecnologia para acompanhamento dos horários das viagens, entre outras medidas.
“Sou contra o aumento na passagem e sabemos que ainda falta muito para o transporte ficar do jeito que a população merece, mas agora vai melhorar. Ou isso ou não pagamos o subsídio. Estamos mais uma vez inovando com esse método, que ajuda quem realmente mais precisa”, disse Neto.
