Interessados podem procurar as Unidades Básicas de Saúde da Família para informações e orientações
Em adequação à nova Lei 14.443/2022, que modifica os condicionantes para a população ter acesso às cirurgias de laqueadura, vasectomia e inserção de DIU, a Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria de Saúde está captando homens e mulheres interessados na realização do procedimento. Em 2020, o município reintegrou a prática da laqueadura, resultando em 115 cirurgias até o momento. Além disso, em fevereiro de 2022, foram retomados os procedimentos de vasectomia, totalizando 85 intervenções realizadas.
Para realizar os procedimentos, podem se inscrever homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Os interessados podem procurar as unidades básicas de saúde da família do bairro residente, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h para informações e orientações.
Aprovada pelo Senado em 2022, a nova legislação reduz para 21 anos a idade mínima para que homens e mulheres façam a esterilização voluntária e retira a necessidade de consentimento do cônjuge para que a cirurgia seja realizada. Antes, os procedimentos só poderiam ser feitos após os 25 anos. Outra novidade é que pessoas com menos de 21 anos e com mais de dois filhos vivos já podem realizar a cirurgia.
No ato da inscrição, os pacientes devem portar xerox dos documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, cadastro de pessoas físicas, comprovante de residência e o Cartão Nacional de Saúde (CNS). As cirurgias são feitas na própria cidade, no Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa.
A laqueadura é uma intervenção cirúrgica feita na mulher, e a vasectomia é uma cirurgia feita no homem. Ambas têm o objetivo de evitar uma gravidez. A laqueadura faz uma obstrução das tubas uterinas, impedindo o processo de fecundação. A vasectomia interrompe a circulação dos espermatozoides produzidos, que passam a não chegar na uretra.
O secretário de saúde, Everton Alvim, reforçou os principais pré-requisitos para os candidatos se submeterem às cirurgias, terem idade mínima de 21 anos e possuírem no mínimo dois filhos vivos, sendo que o caçula deve ser maior de um ano de idade.
– Essa é uma importante conquista para homens e mulheres. Isso porque, é fundamental que todos tenham o direito de definirem quantos filhos querem ter e todo o procedimento antes de ser realizado passa por processos de orientação com os pacientes, visto que as cirurgias são definitivas – disse.
A coordenadora Atenção Básica de Pinheiral, Rafaela Roquini, destaca que o município já oferece anticoncepcionais hormonais, Diu de cobre e as cirurgias de laqueadura e vasectomia para os pacientes e que o intuito é auxiliar os usuários antes da tomada de qualquer decisão.
– O planejamento familiar consiste em um conjunto de ações criadas com o intuito de orientar mulheres e homens quanto a métodos contraceptivos, prevenção de gravidez não desejada e direito de escolha de ter filhos ou não. Nos últimos anos conseguimos zerar as filas de espera e agora estamos captando novos pacientes – pontuou, Roquini.
