– Por Marcelo Queiroz
A segurança pública é responsabilidade de todas as esferas de governo? Segundo a Constituição Federal, os municípios têm apenas o dever de proteger seus bens, serviços e imóveis, além de garantir a segurança viária. Mas, afinal, a prefeitura não pode contribuir com mais ações, se tornando parceira mais ativa do Estado na luta contra a violência e criminosos? Essas são questões que têm sido motivos de debates e reflexões de especialistas na área e de grande parte da população.
O direito de ir e vir dos cidadãos deve e precisa ser compromisso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, algumas políticas públicas podem ser mais integradas, desenvolvidas em conjunto. É o caso do patrulhamento ostensivo, por exemplo. Se alinhado às ações da Guarda Municipal, o policiamento é fortalecido. Isso porque nenhum outro órgão conhece mais as minuciosidades de cada rua e bairro, do que a Guarda.
É verdade que, ao longo dos últimos anos, os guardas municipais têm ganhado mais funções especiais. No Rio de Janeiro, já usam equipamentos de segurança, como coletes à prova de balas e armas não-letais, em seu trabalho diário de fiscalização da ocupação de espaços públicos e de combate à ilegalidade. No entanto, é fundamental a utilização de outra ferramenta: a inteligência, que, com os trabalhos das polícias Civil e Militar, ajudaria a diminuir crimes contra a vida e não apenas contra os bens do município.
Uma boa parceria identificaria as manchas criminais e desenvolveria um trabalho de prevenção, coibindo pequenos delitos. Não é tirar o foco especial do órgão municipal – de ordenamento urbano e coerção de crimes de menor potencial ofensivo -, é compartilhar todas as suas informações com as forças de segurança do Estado, e não apenas apoiar algumas operações. É ir além das suas funções. Integrar.
Outro projeto importante para facilitar o trabalho da polícia e identificar autores de crimes na capital, é a implementação pela prefeitura de um sistema de videomonitoramento. Esse é o objetivo do projeto de lei “De Olho nas Ruas”, que apresentarei em Brasília. A ideia é que cidades com recursos ajudem na segurança pública e sejam coadjuvantes no combate à criminalidade.
A verdade é que a tão importante preservação “da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, que está lá na Constituição, ganha muito mais força e traz mais resultados quando Governo do Estado e Prefeitura se unem. Temos que ter um olhar mais atento e profundo sobre o assunto. Afinal, o combate à violência é responsabilidade também da gestão municipal.
Marcelo Queiroz
Deputado federal
