Iniciativa do vereador Hálison Vitorino cria mais uma lei incentivando a inclusão social
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contam com mais uma ação positiva em Volta Redonda. Uma lei aprovada pela Câmara Municipal e de autoria do vereador Hálison Vitorino, determina a obrigatoriedade da reserva de assentos prioritários nos veículos de transporte coletivo à essas pessoas.
A iniciativa vem somar-se às outras leis do vereador voltadas para a promoção da inclusão social. A medida objetiva incentivar a educação e sensibilização da sociedade em relação ao TEA.
A legislação aponta que os assentos prioritários deverão estar identificados com placa indicativa “Assentos TEA”, de forma visível, além de conter o símbolo internacional do autismo e a palavra “TEA”.
A localização desses assentos é outro destaque do projeto aprovado. Eles devem estar localizados em áreas de fácil acesso e visibilidade, de forma a garantir a comodidade e a segurança dos autistas e seus acompanhantes.
Uma vez sancionada, o descumprimento da lei acarretará em multas à empresa de transporte coletivo, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela prefeitura. O valor arrecadado deverá ser revertido em financiamento de programas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e à melhoria das condições de acessibilidade nos espaços públicos do município.
Para o bom funcionamento da lei, os gestores das empresas de transporte coletivo deverão capacitar seus funcionários para lidar de maneira adequada e respeitosa com pessoas que estejam no espectro, bem como com seus familiares ou responsáveis.
– O Transtorno do Espectro Autista afeta um número significativo de indivíduos em nossa sociedade, tornando essencial que a legislação e a infraestrutura de transporte público estejam adequadas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA. A criação desses “Assentos TEA” proporciona maior acessibilidade e conforto a esses cidadãos, bem como a conscientização da população sobre a importância da inclusão – ressaltou o vereador.
Outras iniciativas
O vereador Hálison Vitorino tem uma extensa lista de ações e leis aprovadas prevendo a inclusão social. Entre elas, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
O TDAH foi ainda, tema de Audiência Pública, realizada pelo vereador em busca de propostas para agilizar o diagnóstico precoce da doença, entre outras medidas.
A lista de ações em inclusão segue com o Projeto, protocolado esta semana, instituindo o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o TEA.
