Tributo deve ser pago em transações de compra e venda de imóveis
A abertura de processos referentes ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) pode ser feita de forma on-line em Barra Mansa. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), informa que o procedimento está disponível através do link: https://www.gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?8,29.
O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago em transações de compra e venda de imóveis entre vivos. O encargo está previsto por lei no Art. 156 da Constituição Federal e se refere à transferência do bem imóvel da pessoa que vende para aquela que compra, seja ele uma casa, apartamento ou imóvel na planta.
Segundo o gerente de Atendimento e Arrecadação da SMF, Juliano Alves, dos 310 processos de ITBI abertos neste ano, 47 foram realizados de forma on-line pelo sistema Coplan.
– Após abrir e concluir o processo administrativo no sistema, é gerada uma guia para pagamento referente ao imposto. Depois de efetuar o pagamento, o contribuinte deve ir com o comprovante até o cartório para levar o ato a registro. Com a certidão de regularidade em mãos, basta buscar atendimento na Prefeitura para alterar a titularidade do imóvel – explicou Juliano.
O coordenador de Fiscalização Tributária da Prefeitura, Erick Augusto Ferraz, ressaltou os principais objetivos da disponibilização do ITBI de forma totalmente online. “Com a possibilidade do serviço pelo site nós podemos reduzir o tempo do processo administrativo de avaliação e confirmação da transação, bem como melhorar a comunicação com o contribuinte”, frisou.
Em complemento a todo esse processo, o secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, já adianta que em breve será implantada uma ferramenta on-line para avaliação mercadológica dos imóveis. “Estamos motivados a sempre apresentar os melhores produtos à sociedade. É um trabalho contínuo visando à excelência e à transparência nas ações”, contou Leonardo.
A abertura de processos de ITBI também pode ser feita no atendimento da Secretaria de Finanças, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no saguão da Prefeitura. Dúvidas sobre outros assuntos relacionados à pasta também podem ser esclarecidas no setor.
