Projeto de Lei é do vereador Washington Uchôa
Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei do vereador Washington Uchôa (MDB) que dispõe sobre a criação do Cadastro e Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (Censo PcD) em Volta Redonda. A finalidade é coletar e atualizar informações para subsidiar o fortalecimento, o direcionamento e a ampliação das políticas públicas nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento da população.
De acordo com o projeto, o Censo da Pessoa com Deficiência será atualizado constantemente, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, e ficará o Poder Executivo autorizado a implantar o cadastro de forma online, visando a autodeclaração de dados pessoais, acessibilidade e condições de vida, que deverá ser respondido apenas uma vez, por CPF.
— O Cadastro e o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência são instrumentos de coleta de dados garantidores do acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos de saúde, educação, cultura, e ao mercado de trabalho, no âmbito municipal – disse o vereador, ressaltando que todos os dados serão protegidos e mantidos sob sigilo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Concluído o Censo, os dados coletados serão encaminhados para os órgãos federais que atuam com as pessoas com deficiência para que possam se somar a outras pesquisas e estudos, na esfera nacional.
— O objetivo da pesquisa é levantar o maior número possível de informações e dados relativos às pessoas com deficiência em Volta Redonda. São esses dados que vão dar ao Governo Municipal o subsídio para a elaboração de políticas públicas efetivas para essa parcela da população. As informações que serão fornecidas pela população vão nos dizer quais as grandes necessidades e urgências dessas pessoas nos mais diversos âmbitos de suas vidas. Por isso, quanto mais pessoas responderem, mais assertivo será o planejamento das nossas ações – afirmou o vereador.
Segundo Eliete Guimarães, secretária municipal da Pessoa com Deficiência de Volta Redonda, é essencial compreender profundamente as necessidades daqueles que possuem algum tipo de deficiência.
— É nesse contexto que a realização de um Censo em nossa cidade se torna não apenas relevante, mas crucial para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas eficazes. Um Censo detalhado permitirá à administração municipal obter dados precisos sobre a população, incluindo informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência, suas condições de vida, saúde, educação e acesso a serviços. Com esses dados em mãos, a Secretaria da Pessoa com Deficiência poderá desenvolver, ajustar e aprimorar iniciativas que visem o bem-estar e a inclusão desse segmento da população em todas as áreas da vida pública – salientou.
