Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Alerj, presidente pelo deputado Munir Neto, se reuniu debater medidas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes
Assembleia aproveitou a data para celebrar o Dia Nacional Pela Educação sem Violência. Dados já divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania mostram que mais de 134 mil denúncias de maus-tratos contra menores foram registradas no primeiro semestre de 2024.
A Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta quarta-feira (26) em audiência pública, para celebrar o Dia Nacional Pela Educação sem Violência e debater medidas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. A discussão contou com a participação de diversos especialistas em defesa da causa.
Dados divulgados, recentemente, pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) mostram a real dimensão desse grave problema: foram registradas mais de 134 mil denúncias de violência contra menores no primeiro semestre deste ano. Ainda de acordo com o MDH, houve 775 mil violações de direitos humanos que envolvem violências sexuais, físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes.
Para o presidente da Comissão, deputado Munir Neto (PSD), o debate entre os diferentes setores é fundamental: “Este espaço de discussão proporcionado pela nossa audiência pública é essencial para que possamos elaborar propostas que protejam nossas crianças e adolescentes da violência. É crucial destacar a necessidade de engajamento político e social conjunto na busca por soluções para este problema”, declarou.
O deputado federal Otoni de Paula (MDB), também presente na audiência, reforçou a importância do envolvimento efetivo das entidades públicas: “Até quando precisaremos realizar audiências para abordar este tema? O poder público deve entender que só podemos combater a violência contra crianças e adolescentes por meio de parcerias eficazes e transparentes com as organizações sociais que já estão dedicadas a essa causa, muitas das vezes sem apoio adequado”.
Lei da Palmada completa 10 anos
Durante a audiência, também foi lembrado que a Lei Federal Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada (Lei 7672/2014), completou 10 anos neste 26 de junho. Essa medida preventiva e educativa representou um avanço ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o direito de os menores crescerem livres de violência física e psicológica. A lei foi sancionada após a trágica morte de Bernardo Boldrini, um caso que envolveu castigos físicos por parte dos responsáveis.
Rodrigo Azambuja, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, destacou que os castigos físicos ainda são vistos como algo aceitável culturalmente no Brasil. “A criação da Lei Menino Bernardo foi um passo importante na luta contra a violência, mas é necessário um trabalho contínuo de conscientização para mudar essa cultura e afirmar que crianças são indivíduos que não podem ser alvo de punições físicas. Somente através da união da sociedade, das famílias e do Estado podemos garantir essa proteção integral”, disse.
De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Atitudes e Percepções sobre Maus-Tratos e Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil de 2023, um em cada quatro brasileiros ainda considera o tapa como uma forma aceitável de educação.
Especialização no atendimento
A Comissão também ouviu representantes da Polícia Civil sobre a importância da especialização no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência durante os depoimentos em delegacias.
Rafaela Silva, inspetora especializada em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes na 25ª Delegacia de Polícia Civil, apresentou ao colegiado a iniciativa pioneira da DP em criar uma sala específica para o atendimento infantojuvenil. “Uma criança que foi vítima de violência precisa receber apoio e acolhimento durante o seu depoimento. A oitiva não representa apenas o relato de um crime, porque para aquela criança ou adolescente vai representar também um recomeço. Por isso, vejo a importância da nossa sala, que é decorada e foge do habitual cenário de uma delegacia, justamente para oferecer segurança e acolhida; além da mediação que é sempre feita por profissionais capacitados para agir com empatia”, relatou.
A audiência contou ainda com a participação da deputada Giselle Monteiro (PL), membro da Comissão; Marcos Buss, delegado titular da 25ª Delegacia de Polícia; Renato de Paula, ex-presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj); Ana Paula, representante da Associação Não Bata, Eduque; entre outros convidados.
