Federação orienta que pessoas afetadas pelo apagão procurem as vias administrativas disponíveis antes de recorrer à Justiça
No quarto dia com distribuição de energia elétrica parcialmente interrompida na cidade de São Paulo, os prejuízos do Comércio e dos Serviços seguem se acumulando. Novos cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, de sexta-feira (11) até o fim dessa terça (15), as perdas de faturamento bruto já somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.
O setor mais prejudicado é o de Serviços com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão [tabela 1]. Em média, são R$ 246 milhões perdidos a cada dia sem luz. Os prejuízos mais significativos foram contabilizados no Dia das Crianças (12), uma das datas mais relevantes do calendário sazonal do País e que se sucedeu ao temporal que afetou a rede elétrica na cidade. Na ocasião, as empresas de Serviços deixaram de faturar cerca de R$ 442,3 milhões. Foi também o dia com a maior quantidade de imóveis no escuro na cidade.
Já o Comércio paulistano, por sua vez, acumula perdas de R$ 589 milhões desde então. Da mesma forma, o Dia das Crianças foi o pior dia: R$ 211 milhões em vendas que não aconteceram por causa da falta de energia elétrica.
Prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, em faturamento bruto (diárias)
Fonte: FecomercioSP
Na análise da FecomercioSP, os impactos negativos da falta de energia elétrica devem ser ainda maiores, já que não entraram na conta todos os prejuízos causados pelas perdas de estoques, por exemplo, ou os custos fixos que se mantiveram mesmo sem as receitas. No limite, as perdas totais do varejo e dos serviços devem aumentar conforme esses cálculos forem feitos – e cuja recuperação pode levar meses.
Até essa terça-feira, mais de 250 mil imóveis estavam sem energia elétrica na cidade e na sua região metropolitana, segundo dados da concessionária ENEL. No sábado – dia de mais perdas de faturamento –, esse número chegou a 1,45 milhão de unidades.
O QUE FAZER?
Dialogando desde sábado (12) com autoridades e com a ENEL SP para resolver a situação o mais rápido possível, a FecomercioSP orienta que todos os afetados pela interrupção do fornecimento abram um chamado junto à distribuidora e registrem formalmente a reclamação antes de procurar as vias judiciais.
Além de servir como documento oficial da queixa, em uma eventual ação jurídica, a via administrativa pode fornecer respostas mais rápidas. Sem contar que os dados do atendimento devem ser usados, depois, para melhorar o serviço.
No caso de panes em aparelhos eletroeletrônicos causadas pela interrupção da energia, por exemplo, as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preveem que a distribuidora do serviço – no caso, a ENEL SP – deve disponibilizar canais de atendimento aos consumidores para solucionar os problemas.
Se o atendimento da ENEL SP não tiver retorno, vale ainda reclamar junto à ouvidoria da empresa e, então, na falta de uma resolução da empresa, procurar a ANEEL com o número do protocolo da reclamação inicial em mãos.
Se, mesmo assim, nenhum canal funcionar, a solução, então, pode ser um órgão de defesa do consumidor – notadamente o Procon. Vale lembrar que, pela lei, quando o fornecimento de energia é interrompido por mais de 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais, são Procons locais que intermedeiam as solicitações de indenizações por danos econômicos, por exemplo.
Nesse sentido, é importante ressaltar que os pedidos de ressarcimento – tanto pela via administrativa quanto judicial – devem ser acompanhados de provas dos danos apontados, como fotografias, registros, documentos, relatórios de perda de receitas etc.
CRISE INACEITÁVEL
A Federação ressalta outra vez que é inaceitável ver a maior metrópole do Brasil e uma das maiores do mundo sofrer com cortes tão abruptos e amplos de energia elétrica. Da mesma forma, quanto episódios como esse acontecem, a cidade não pode ficar tanto tempo às escuras. Além das perdas econômicas, que impactam na dinâmica da economia do País, os efeitos são perversos para a população em geral.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
