Obras da terceira usina continuarão seu curso normal e estão proibidas de serem embargadas pelos próximos 90 dias
A continuidade das obras de Angra 3 está garantida. É o que definiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao acatar o recurso da Eletronuclear. As obras da terceira usina continuarão seu curso normal e estão proibidas de serem embargadas pelos próximos 90 dias, período em que o processo é avaliado.
Em decisão unânime, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público acataram parcialmente um recurso da Eletronuclear para que a Prefeitura conclua o processo de renovação do alvará de licença, concedido em 2021.
Nos próximos 90 dias, enquanto o processo é avaliado administrativamente, o município fica impedido de embargar a obra.
No ano passado, a Prefeitura de Angra dos Reis não renovou o alvará de Angra 3 e embargou a obra da terceira usina da central nuclear. A Eletronuclear, então, ingressou com um mandado de segurança alegando não existirem irregularidades.
Uma liminar chegou a ser concedida em maio, mas ela foi derrubada em agosto. A Eletronuclear recorreu.
Para o TJ, por se tratar de uma construção de grande porte, o prazo de 90 dias é razoável e indicou a possibilidade de uma mediação para solucionar o conflito.
