Denúncia aponta irregularidades em votação de contas e há risco de novas eleições no município; réus podem ficar inelegíveis por oito anos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma denúncia que pode levar à cassação do prefeito eleito de Paraty, José Carlos Porto Neto (Zezé Porto), e de seu vice, Luiz Cláudio de Alcântara (Lulu), além de quatro vereadores envolvidos no processo. A ação, apresentada no último dia 19, aponta abuso de poder político e irregularidades em uma votação da Câmara Municipal para reverter a rejeição das contas de gestão de Zezé Porto, referente ao ano de 2012, e que daria sua inelegibilidade para a disputa da prefeitura neste ano, pois já existiam outras duas contas reprovadas.
A promotoria solicita a cassação dos registros de candidatura dos citados, a inelegibilidade de todos por oito anos e a aplicação de multas. A denúncia também coloca em risco a posse de Zezé e Lulu (Republicanos) bem como a estabilidade do legislativo municipal, com possível redistribuição de cadeiras na Câmara.
Entenda o Caso
De acordo com a denúncia, a Câmara Municipal realizou uma nova votação das contas de 2012, já rejeitadas anteriormente por 7 votos a 2. A promotoria aponta que o procedimento violou normas regimentais e a Constituição, já que para reverter a decisão anterior seria necessário um mínimo de seis votos, equivalente a dois terços dos nove vereadores da Casa. Na nova votação, realizada em agosto de 2024, apenas cinco votos foram favoráveis.
A convocação dessa sessão extraordinária também foi alvo de críticas. Segundo o MPE, o presidente da Câmara, Paulo Sérgio, incluiu o projeto na pauta de maneira irregular, sem seguir os prazos regimentais. Além disso, o vereador Lulu, então presidente da Comissão de Justiça, teria dado parecer favorável à aprovação das contas, embora fosse diretamente interessado no caso, o que comprometeu a isonomia do processo.
Votaram a favor o atual presidente da câmara e vereador reeleito, Paulo Sérgio, Marquinho e Rodrigo da Penha, que não conseguiram se reeleger – os três do PSD – Allan Ribeiro (PV), que não disputou a reeleição e Lulu, que também atua como primeiro secretário na câmara. Se posicionaram contra, Flora Maria (Federação PT/PV) e Lucas Cordeiro (PDT), que foram arrolados como testemunhas pelo MPE.
Impacto Político
Caso a Justiça Eleitoral acolha a denúncia e condene os réus, Paraty poderá enfrentar novas eleições para a Prefeitura e uma redistribuição das cadeiras no legislativo. A cassação do vereador Paulo Sérgio, eleito para o próximo mandato, bem como a anulação dos votos recebidos por ele e outros investigados, pode alterar o coeficiente eleitoral e modificar a composição da Câmara Municipal.
Essa não seria a primeira vez que Paraty passa por instabilidade política. Em 2017, uma situação semelhante resultou na cassação do então prefeito Casé e na convocação de novas eleições.
Acusações de Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão votação insuficiente, já que a aprovação das contas exigia dois terços dos votos, mas obteve apenas cinco; falta de anulação prévia, uma vez que não houve anulação da decisão anterior que rejeitou as contas de 2012; procedimentos atropelados, pois a inclusão da matéria na pauta foi feita sem aviso prévio ou parecer jurídico da Procuradoria da Câmara; e conflito de interesses, sendo Lulu interessado no caso, não se afastando da análise como determina a legislação.
A vereadora Flora Maria (PT), única mulher no legislativo de Paraty, foi uma das principais críticas das irregularidades durante a sessão. Segundo o MPE, seus discursos em plenário foram fundamentais para embasar a denúncia.
Próximos Passos
Os réus terão cinco dias para apresentar defesa após serem notificados. O julgamento em primeira instância será realizado pela 57ª Zona Eleitoral de Paraty, que poderá deferir ou não o pedido do MP. Mesmo em caso de condenação, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se a decisão for desfavorável aos investigados em segunda instância, eles deverão deixar os cargos e o município passará por novas eleições, além de uma possível redistribuição das cadeiras legislativas.
A reportagem não conseguiu contato com os citados até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
