Prefeitura terá, por determinação do Tribunal de Contas, fazer o ressarcimento de quase R$ 10 milhões ao Fundeb
Diante da situação de calamidade financeira que encontrou a prefeitura municipal de Barra do Piraí ao assumir a gestão no dia 1º de janeiro de 2025, a prefeita Katia Miki (Solidariedade), publicou no Diário Oficial do município nesta terça-feira, dia 14, o Decreto nº 671 que institui o plano de ação “Recupera Barra do Piraí”.
No documento, o governo municipal dispõe sobre diretrizes e ações necessárias a serem implementadas no mandato 2025-2028. Estão previstos redução de despesas correntes e melhoria e efetividade do gasto, análise dos contratos celebrados pela gestão anterior, garantia na prestação de serviços essenciais e modernização da administração pública e gestão tributária.
De acordo com a prefeita, a falta de uma transição harmônica e transparente fez com que a sua equipe só tivesse acesso as informações após a posse.
“Tentamos de todas as formas fazer uma transição de governo harmônica e transparente, mas infelizmente só conseguimos ter acesso a documentos e contratos importantes após a posse. Encontramos uma prefeitura com muitas dívidas, empréstimos bancários e verbas que precisam ser ressarcidas, como é o caso do Fundeb”, destacou.
Preocupada com a situação do município, Katia se reuniu com a Light, para renegociar a dívida com a empresa que, segundo levantamento ultrapassa o valor de R$ 71 milhões.
“Eu recebi um ofício da Light, assinado pela coordenação de Relacionamento entre o Poder Público, que mostra uma dívida com a empresa que ultrapassa o valor de R$ 71 milhões. O período é de 2015 a 2024, além de um parcelamento firmado que não foi pago. Já estamos em negociação para reduzirmos em mais de 80% esse valor”.
Ressarcimento do Fundeb e Déficit Atuarial do Fundo de Previdência
Além disso, a prefeitura terá, por determinação do Tribunal de Contas, fazer o ressarcimento do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB). A antiga gestão utilizou o valor de R$ 9.972.067,34 do fundo.
“Vamos precisar repor ao Fundeb, um fundo tão importante e que financia a educação do nosso município, quase R$ 10 milhões. Um dinheiro que poderia estar sendo investido em melhorias para os nossos estudantes e para os profissionais da educação”.
No decreto, Katia mostra também o déficit atuarial previdenciário que ultrapassa os R$ 500 milhões. Esse valor, que precisa ser ressarcido, pode impactar no futuro dos servidores e inativos que tanto contribuem para o município.
