Ato Público será referente ao 3º quadrimestre de 2024 e acontece no dia 28 de fevereiro
A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Controladoria Geral do Município, realiza no dia 28, sexta-feira, às 10h, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do ano de 2024, correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
O ato público de transparência, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, onde a Secretaria Municipal de Finanças apresentará a Prestação de Contas referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de n°101/2000, que abrange o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Atendendo a determinação da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade com informações sobre os investimentos e atos do governo no município, a Secretaria Municipal de Saúde também fará uma apresentação, mostrando os serviços realizados e os números alcançados.
A Câmara Municipal de Itatiaia fica localizada na Avenida dos Expedicionários, n° 205, Centro, Itatiaia/RJ.
