O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai iniciar os pagamentos dos precatórios devidos pelo Município do Rio de Janeiro, referentes ao orçamento de 2020. Com o depósito dos recursos feito pela prefeitura, o Departamento de Precatórios Judiciais do TJRJ já está intimando os advogados para fornecerem os dados bancários dos beneficiários dos títulos.
Os pagamentos vão ser feitos em ordem cronológica e de acordo com a sua natureza. Primeiramente, os títulos prioritários, que são aqueles de natureza alimentícia, cujos titulares, originários ou herdeiros, tenham 60 anos de idade e, também, dos credores portadores de doença grave, além das pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei. Em seguida, serão pagos os precatórios alimentares, aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e, por último, todos os outros que recebem a qualificação jurídica de comum.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, além de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva.
Os credores podem obter as informações sobre o seu título e posição na fila de pagamentos no site do Tribunal de Justiça do Rio, através do Portal dos Precatórios (http://www.tjrj.jus.br/web/precatorios/home). Ele traz notícias, o passa-a-passo dos precatórios, a ordem cronológica de pagamentos, as dívidas consolidadas do estado e dos municípios, além da possibilidade de consulta dos mandatos de pagamento através do CPF ou CNPJ.
