Com mudança, cobrança de pedágio está temporariamente suspensa nas três praças localizadas ao longo do trecho; concessionária contesta as alegações
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reassumiu, na manhã desta terça-feira, dia 10, a gestão de um trecho da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira) anteriormente administrado pela concessionaria K-Infra. Com a mudança, a cobrança de pedágio nas três praças localizadas ao longo do trecho está temporariamente suspensa.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o DNIT ficará responsável pela administração da rodovia até que um novo processo de concessão seja estruturado e justificou o encerramento da concessão alegando descumprimentos contratuais e legais por parte da K-Infra. Segundo a agência, foram identificados problemas estruturais, falhas na manutenção da via e atrasos em obras previstas, fatores que estariam comprometendo a segurança viária, a fluidez do tráfego e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
A K-Infra, por sua vez, contesta as alegações. Em comunicado, a empresa afirma que a decisão impediu a permanência de suas equipes nas praças de pedágio e bases operacionais, o que inviabilizou completamente a continuidade dos atendimentos. Ela também critica o que considera uma transição irregular. Segundo a K-Infra, tanto a ANTT quanto o DNIT teriam ignorado o procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle da rodovia sem observar as etapas e formalidades previstas. A concessionária informou ainda que já adotou medidas judiciais para resguardar seus direitos e preservar a segurança jurídica da operação.
A K-Infra assumiu a gestão da chamada Rodovia do Aço em 2018, no trecho que liga Volta Redonda à divisa do estado do Rio de Janeiro com Minas Gerais, no município de Sapucaia. De acordo com a empresa, a rodovia foi entregue em “condições extremamente críticas”, com multas, processos e obras não executadas pela antiga administradora, a Acciona. A empresa afirma que o processo de caducidade está relacionado a esse passivo herdado.
A concessionária também ressaltou que apresentou ao Ministério dos Transportes um plano de modernização da rodovia, com previsão de investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Segundo a empresa, a proposta não foi devidamente analisada. “Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos”, afirmou a K-Infra.
Confira posicionamento da concessionária K-Infra sobre decisão
Confira o comunicado:
A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, às 6h30 desta terça-feira, foi compelida a interromper todas as operações de atendimento ao usuário na BR-393 (km 101+900 ao km 286+400). Essa medida drástica decorre da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia.
Essa determinação impediu a presença das equipes da Concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento. Isso significa que serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não serão mais prestados.
Ao assumirem o trecho de concessão da Rodovia do Aço na BR-393/RJ, a ANTT e o DNIT desconsideraram o procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle total sem a devida observância das etapas e formalidades previstas.
A Concessionária alerta para o risco iminente que essa ação representa para a segurança e o suporte aos usuários da rodovia. Diante dessa situação, a K-Infra Rodovia do Aço informa que já adotou todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e preservar a segurança jurídica.
A Concessionária reforça que a responsabilidade por esses atendimentos passa a ser exclusiva da ANTT ou do órgão por ela designado, o DNIT.
A K-Infra investiu significativamente na infraestrutura e segurança da BR-393/RJ. Em 2024, a concessionária demonstrou seu compromisso ao realizar mais de 45 mil atendimentos, incluindo:
- 15.647 atendimentos mecânicos
- 2.415 atendimentos médicos
- 3.111 atendimentos com caminhão pipa
- 22.309 atendimentos com veículos de inspeção
Para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários, a K-Infra contava com uma estrutura robusta, que incluía: - 5 ambulâncias e 1 UTI móvel
- 5 guinchos leves e 2 guinchos pesados
- 2 caminhões-pipa para apoio emergencial
- 4 veículos de inspeção de tráfego
- 5 Unidades de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) equipadas com sanitários, fraldários e acesso direto à central de atendimento.
A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) no fim de novembro de 2018 em condições extremamente críticas: a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. O processo de caducidade vem desse passivo herdado.
Apresentamos inclusive ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado. Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos.
A K-Infra Rodovia do Aço lamenta profundamente os transtornos decorrentes desse processo de transição e reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos usuários. Para informações adicionais sobre os serviços na BR-393/RJ, os usuários devem entrar em contato diretamente com os canais oficiais da ANTT.
