Programa segue até dia 19 de dezembro e oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais à vista ou parcelados
A Prefeitura de Volta Redonda prorrogou até o dia 19 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), implementado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
O Refis oferta incentivo fiscal e parcelamento de créditos (tributários e não tributários) para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que tenham débitos com o município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ajuizados ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024.
“Houve uma grande procura por parte da população para aderir ao Refis, principalmente nos últimos dias, e decidimos ampliar a oportunidade para que os munícipes possam ficar em dia com o município”, afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que o pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes terá desconto de 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes contará com desconto de 50% em juros e multas.
“São condições únicas, diferenciadas que o município está ofertando aos cidadãos para que possam regularizar suas situações, além de ajudar a prefeitura a melhorar cada vez mais a cidade, com investimentos em importantes áreas como saúde, educação e segurança, entre outras”, destacou o prefeito.
O Refis beneficia contribuintes que desejam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis.
Como aderir ao Refis
Para aderir ao Refis basta fazer o agendamento pelo site da prefeitura e, na data agendada, o contribuinte será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. O atendimento presencial sem agendamento também será feito, por meio de ordem de chegada e retirada de senha.
Após escolher a forma de pagamento, o contribuinte solicita o ingresso no Refis, e os pagamentos poderão ser feitos por Pix através do QR Code no boleto, de forma mais fácil e ágil.
Dúvidas sobre o procedimento para adesão ao Refis podem ser tiradas pelo WhatsApp, através dos números (24) 99248-3514 e (24) 99971-7902.
