Volta Redonda
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada imediata de publicações feitas pelo vereador Raone Cassin Maia Ferreira em redes sociais que associavam, de forma indevida e sem provas, o deputado estadual Munir Neto a supostas irregularidades relacionadas a uma licitação da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, que reconheceu que parte das publicações ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao personalizar críticas e atribuir ao deputado condutas desabonadoras, sem respaldo fático ou probatório, capazes de induzir o público a conclusões equivocadas sobre sua atuação pública.
Na sentença, a magistrada ressalta que, embora o debate político e a fiscalização de atos da administração pública sejam legítimos, tais manifestações não autorizam a divulgação de narrativas pessoais infundadas que atinjam a honra e a imagem de terceiros. Por esse motivo, foi concedida tutela de urgência determinando que o vereador retire, no prazo de 24 horas, todas as postagens que mencionem direta ou indiretamente o deputado Munir Neto associando-o a supostas irregularidades ou favorecimento indevido, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão judicial também destaca que as alegações levantadas nas redes sociais não prosperaram no campo jurídico, inclusive em ação proposta pelo próprio vereador, na qual não foi reconhecida qualquer irregularidade capaz de justificar medidas mais gravosas, evidenciando a fragilidade das acusações e a ausência de elementos concretos que sustentassem as narrativas divulgadas.
Ficou assegurado ainda que permanecem preservadas as manifestações genéricas sobre políticas públicas e o procedimento licitatório, desde que não haja a vinculação do nome do deputado a acusações pessoais sem comprovação, afastando qualquer interpretação de censura prévia ou restrição ao debate democrático.
Para o deputado Munir Neto, a decisão representa uma vitória importante na defesa da verdade e da responsabilidade no debate público. “Sempre confiei na Justiça e na transparência dos fatos. O debate político é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade e respeito à verdade”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com o vereador Raone Ferreira, que se limitou a dizer que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o caso e que não saberia informar do que se tratava a ação, mesmo sendo avisado que o processo envolvia postagens sobre o deputado Munir Neto. Questionado novamente, o vereador voltou a afirmar que não havia sido notificado.
