Município garante que processo foi conduzido com transparência e anuncia recurso contra decisão judicial
A Prefeitura de Barra do Piraí informou que vai recorrer da decisão judicial relacionada à licitação do transporte público municipal. Segundo o governo municipal, todo o processo foi conduzido dentro da legalidade e seguindo os critérios previstos na Lei Federal nº 14.133, que regulamenta licitações e contratos públicos.
De acordo com a prefeitura, a atual gestão encontrou um sistema de transporte alvo de reclamações constantes da população, envolvendo atrasos, ônibus em condições precárias e falhas no atendimento aos usuários.
A prefeita Katia Miki afirmou que a melhoria do transporte coletivo foi tratada como prioridade desde o início do governo.
“O transporte público sempre foi uma das maiores reclamações da população. Nosso objetivo é buscar melhorias concretas, com mais dignidade, segurança e eficiência para os usuários”, declarou.
Segundo a prefeitura, um novo processo licitatório foi realizado em janeiro deste ano, com participação das empresas Bamonte e Transfavro. Ainda de acordo com o município, a Transfavro acabou desclassificada por não apresentar toda a documentação exigida no edital, enquanto a Bamonte cumpriu os requisitos previstos e foi habilitada.
A administração municipal informou ainda que todo o processo foi gravado e registrado para fins de controle e transparência.
O procurador-geral do município, Marcelo Basbus Mourão, afirmou que as decisões seguiram critérios técnicos e jurídicos.
“Todas as etapas foram conduzidas conforme a legislação federal, observando os critérios de habilitação previstos no edital e priorizando o interesse público”, disse.
A prefeitura destacou que a empresa já iniciou a operação do contrato e entregou 10 ônibus zero quilômetro para a frota municipal. Os veículos contam com ar-condicionado e itens de acessibilidade.
Sobre a decisão contrária à licitação, o município afirmou que continuará colaborando com os órgãos de controle e que seguirá prestando os esclarecimentos necessários durante o andamento do processo.
