Norma sancionada em Diário Oficial estabelece medidas para ampliar a participação feminina nas empresas
Estado do Rio – Já está em vigor no estado do Rio de Janeiro a Lei N° 11.119, que institui a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho. De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), a Lei foi sancionada nesta sexta-feira (29) pelo governador em exercício Ricardo Couto e determina que empresas privadas com mais de 50 funcionários e órgãos da administração pública estadual reservem, no mínimo, 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres.
A nova legislação tem como objetivo ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e promover igualdade de oportunidades profissionais. Além da reserva de vagas, a política estabelece diretrizes para incentivar a equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ampliar a presença feminina em cargos de liderança e fortalecer programas de qualificação profissional.
A lei também prevê ações voltadas à capacitação de mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar a formação em áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), setores historicamente marcados pela baixa participação feminina.
Entre as medidas previstas estão ainda a adoção de protocolos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e o estímulo à criação de espaços de acolhimento à maternidade e à primeira infância.
A legislação reforça a importância da concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado às instituições que comprovarem a implementação efetiva de políticas de inclusão e valorização feminina.
Autora da lei, a deputada Célia Jordão destacou que a medida representa um avanço na construção de um mercado de trabalho mais justo e também uma estratégia de desenvolvimento econômico para o estado.
“Com a sanção da Lei 11.119, damos um passo importante para transformar oportunidades em realidade. Garantir a presença das mulheres nos programas de estágio, aprendizagem e trainee significa abrir portas para que elas ingressem e cresçam profissionalmente. É uma política que promove inclusão, autonomia financeira e fortalece a economia do nosso estado”, afirmou a parlamentar.
A deputada também ressaltou que a nova legislação busca enfrentar desigualdades históricas e ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
“Quando uma mulher avança, ela abre caminho para outras. Nosso compromisso é construir políticas públicas que garantam mais oportunidades, dignidade e independência para as mulheres fluminenses, especialmente aquelas que mais precisam”, concluiu.
