Projeto de Erika Hilton isenta casas de acolhimento da conta de luz; deputada rival cobra que benefício alcance também entidades que atendem crianças, idosos e mulheres
Brasília — Um projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no último dia 27 está no centro de um debate que promete esquentar o Congresso: a isenção total na conta de energia elétrica para casas de acolhimento destinadas à população LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei 1.182/2023, relatado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), altera a legislação da Tarifa Social de Energia Elétrica e garante desconto de 100% na conta de luz para essas entidades. A conta será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o mesmo fundo que já financia a Tarifa Social, o programa Luz para Todos e outros subsídios do setor elétrico.
No relatório, Hilton argumentou que boa parte dessas casas sobrevive de doações e campanhas de arrecadação, e que a isenção é necessária para garantir a continuidade de um serviço essencial a pessoas vítimas de discriminação, violência ou rompimento de vínculos familiares. A relatora ainda ampliou o alcance original do projeto — que previa desconto parcial — para isenção total, independentemente do volume de energia consumido.
Mas a aprovação não passou sem críticas. A deputada Clarissa Tércio entrou em campo para questionar o que chamou de tratamento diferenciado. Para ela, o benefício deveria alcançar todas as instituições que prestam serviço social — e não apenas as voltadas à população LGBTQIA+. “Se o objetivo é ajudar quem acolhe pessoas vulneráveis, esse benefício deveria alcançar todas as instituições que prestam esse tipo de serviço”, afirmou a parlamentar, citando entidades que atendem crianças, idosos, mulheres em situação de violência e pessoas com deficiência.
O embate expõe uma tensão que vai além da conta de luz: até onde políticas públicas direcionadas a grupos específicos são justas — e quando passam a ser excludentes para outros que também precisam de apoio?
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e pela CCJ antes de ir a votação no plenário da Câmara.
