Comissão de Orçamento convocará audiência pública, com participação do DER, para discutir manutenção e segurança das rodovias estaduais.
Estado do Rio – Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu prefeitos fluminenses para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A audiência pública foi realizada na última segunda-feira (01/06) pelas comissões de Orçamento, de Tributação e de Contenção de Gastos Públicos. O prazo para aprovação é 30 de junho.
A maioria das demandas apresentadas pelos prefeitos foi relacionada às áreas de saúde e infraestrutura e, sobretudo, à falta de previsibilidade de repasse de recursos financeiros.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Gustavo Tutuca, disse que serão elaboradas emendas ao projeto enviado pelo Governo do Estado, para poder atender às necessidades dos municípios.
- Foi uma decisão muito acertada trazer os prefeitos para o plenário da Alerj e ouvir as necessidades de cada um. Ficou claro que, tão importante quanto destinar os recursos, é organizar esse fluxo financeiro, garantindo previsibilidade e planejamento para que os gestores possam honrar os seus compromissos e melhor atender a população – disse Tutuca.
Atualmente, os municípios do Rio recebem repasses que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde. No entanto, segundo os prefeitos, os pagamentos têm atrasado e, em alguns casos, os valores repassados são inferiores aos previstos.
A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo mensal, criando o piso de R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento. O presidente explica que a medida busca utilizar um critério técnico, transparente e igual para todos os municípios do estado.
Em breve, a Comissão de Orçamento deve convocar uma audiência pública com a direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para entender qual é o volume de recursos necessário para manter as rodovias estaduais em condições adequadas de conservação e segurança.
- O PLDO, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano. Isso já exige atenção e responsabilidade na definição das prioridades. Por isso, é fundamental que os municípios participem desse debate, já que são eles que sentem diretamente os impactos das decisões tomadas – disse Tutuca.
