Relatório do USTR aponta Judiciário, Pix, patentes e corrupção como alvos; governo Lula atribui pressão à articulação da família Bolsonaro com Trump, mas documento não sustenta a versão
Brasília — O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), publicado na segunda-feira (1º), não menciona a família Bolsonaro em nenhum ponto — contrariando a versão defendida publicamente pelo governo Lula e aliados, que atribuíram a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros à articulação de Flávio e Eduardo Bolsonaro com o governo Trump.
Em nota oficial publicada nesta terça-feira (2), o governo brasileiro afirmou que a investigação “teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro” e está “associada à tentativa de ingerência em temas internos do país”. O texto ainda classificou os envolvidos como “falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais” e encerrou com a afirmação de que “é preciso estar atento aos traidores da pátria”.
O relatório do USTR, no entanto, detalha oito frentes de acusação técnica, das quais seis envolvem direta ou indiretamente decisões do Judiciário brasileiro.
O Pix é citado por um motivo específico: o Banco Central opera simultaneamente como regulador do sistema financeiro e como proprietário e operador do sistema de pagamentos instantâneos, o que, na avaliação americana, gera vantagem competitiva desleal contra empresas privadas de pagamentos digitais como Visa e Mastercard.
O USTR também aponta ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdos em plataformas americanas e de suspensão de perfis de usuários residentes nos EUA, com referências que alcançam decisões do STF sobre moderação de redes sociais.
No campo anticorrupção, o documento cita dados da OCDE de outubro de 2023, que criticou o Brasil por não investigar nem processar casos de suborno transnacional, e aponta como agravante a decisão do ministro Dias Toffoli, de setembro de 2023, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e derrubou mais de cem processos ligados à Lava Jato — descrita pelo USTR como “o maior esquema de corrupção transnacional da história”.
Completam as acusações: quebra de reciprocidade no mercado de etanol, demora do INPI em patentes biofarmacêuticas de até 109 meses, acordos tarifários preferenciais com Índia e México, e fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.
O governo brasileiro rebateu com dados comerciais. Segundo o Bureau of Economic Analysis dos EUA, os americanos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Só em 2025, o superávit foi de US$ 14,46 bilhões em bens e US$ 40,52 bilhões considerando serviços. Em 2025, 76% das importações americanas entraram no Brasil sem pagar imposto, e a alíquota média cobrada dos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor valor da série histórica, com apenas 9,4%. Negociações entre os dois países seguem em curso desde a reunião entre Lula e Trump em Washington, no dia 7 de maio, com prazo de encerramento da investigação previsto para 15 de julho. O Brasil também sinalizou que pode acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, caso as tarifas sejam efetivadas.
A Suprema Corte dos EUA invalidou o uso de decreto unilateral de Trump para impor tarifas por emergência nacional. Com isso, a Casa Branca passou a usar investigações específicas por país sob a Seção 301, que exige cumprimento de ritos processuais e prazos formais. A decisão final cabe a Trump, com prazo de 15 de julho.
