Proposta beneficiará alunos com renda familiar de até dois salários mínimos, regularmente matriculados na educação infantil, especial, profissional e tecnológica, nos ensinos fundamental e médio, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na graduação e pós-graduação stricto sensu
Brasília
O deputado federal e candidato à reeleição Lindbergh Farias (PT) anunciou a criação da Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE). A ideia do Projeto de Lei n⁰4841/2026, já protocolado no Congresso Nacional, é instituir a tarifa zero nos transportes de todo o país para estudantes de baixa renda matriculados em instituições de ensino públicas e privadas. Caso seja aprovada, a proposta beneficiará alunos com renda familiar de até dois salários mínimos, regularmente matriculados na educação infantil, especial, profissional e tecnológica, nos ensinos fundamental e médio, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na graduação e pós-graduação stricto sensu.
A notícia foi divulgada durante o ato em celebração ao Dia do Estudante nesta terça-feira, 11 de agosto, data que também marca o aniversário de 89 anos da União Nacional dos Estudantes (UNE). A mobilização, convocada por entidades estudantis e movimentos sociais, reuniu centenas de pessoas no Buraco do Lume, tradicional ponto de encontro da esquerda no Centro do Rio de Janeiro. Eles reivindicam a regulamentação da assistência estudantil no estado e a implementação do Bilhete Único Universitário (BUU) intermodal, intermunicipal e irrestrito nos transportes.
“A Política Nacional de Passe Livre Estudantil é uma resposta concreta às necessidades dos estudantes, que não são novas. Por exemplo, não adianta ter passe livre só dentro do município do Rio se a maioria dos estudantes moram na Baixada Fluminense, São Gonçalo e em outras cidades que não aceitam a gratuidade. É urgente criar uma política pública universal e integrada, que beneficie os alunos do país inteiro. E eu assumi o compromisso de encabeçar essa luta no meu mandato em conjunto com as entidades de educação”, explicou Lindbergh, que já foi presidente da UNE em 1992 e um dos principais líderes estudantis do país. Na ocasião, o parlamentar liderou o histórico movimento dos caras-pintadas, que contribuiu significativamente para o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, condenado por envolvimento em diversos esquemas de corrupção.
Além de reduzir a evasão e o abandono escolar, a proposta também pretende ampliar a frequência e a permanência de estudantes de baixa renda na educação básica e superior, favorecer a mobilidade urbana e o acesso à pesquisa, extensão, estágio e demais atividades acadêmicas, promover igualdade de oportunidades educacionais e reduzir desigualdades sociais e territoriais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá arcar com, no mínimo, 50% do custo estimado do benefício, e o restante da despesa será dividido entre os orçamentos de estados e municípios.
Em 2025, a UNE conseguiu aprovar o Plano Nacional de Assistência Estudantil no Congresso, em Brasília, mas ele só garante recursos para as universidades federais. As instituições do Rio lutam agora para instituir a mesma política no âmbito estadual para permitir que os alunos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) também sejam contemplados com a tarifa zero.
“No estado do Rio não há política de passe livre. A única coisa que temos é o Bilhete Único Universitário que só serve para transportes municipais e só funciona na capital. A gente está aqui lutando para que a tarifa zero seja expandida para todos os modais, como metrô, trens e barcas, que permita também a integração com os ônibus intermunicipais e seja ilimitada porque atualmente o BUU só libera quatro passagens por dia, o que não é suficiente”, enfatizou Brenda Gomes, secretária geral da União Estadual dos Estudantes (UEE) e militante do Levante Popular da Juventude. Durante o protesto, os estudantes também reivindicaram a ampliação e o fortalecimento da política de cotas raciais e sociais para garantir maior acesso de grupos vulnerabilizados ao ensino superior; o aumento do orçamento para as universidades públicas que enfrentam cortes de gastos; e ainda pressionaram para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprove definitivamente o fim da escala 6×1. A pauta está travada desde o fim de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. A manifestação seguiu em passeata pela Av. Rio Branco até a praça da Cinelândia, onde foi encerrada.
