Proposta foi protocolada nesta sexta-feira (21) e prevê a desoneração tributária para operações ligadas à organização do evento esportivo no Brasil
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei que ratifica e incorpora à legislação tributária fluminense o Convênio ICMS nº 04/2026. A medida, protocolada na tarde desta sexta-feira (21/08), concede isenção e suspensão do ICMS em operações relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será sediada no Brasil entre junho e julho do próximo ano. O Maracanã será o palco das partidas de abertura e encerramento da competição.
O convênio, aprovado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), autoriza estados e o Distrito Federal a desonerarem o imposto sobre importações e vendas de mercadorias destinadas à organização do evento, além de serviços de transporte e comunicação, desde que também haja isenção de tributos federais. O benefício alcança a FIFA, suas subsidiárias, parceiros comerciais, prestadores de serviço e órgãos públicos envolvidos, com validade até 31 de dezembro de 2028.
Na justificativa do projeto, o governo estadual destaca que a proposta atua como indutora de legado social e econômico. Entre os argumentos estão o fomento ao esporte feminino, a inclusão social, o desenvolvimento do turismo e da infraestrutura na Região Metropolitana, historicamente vocacionada para grandes eventos globais.
O texto ainda estabelece metas de desempenho para o benefício, alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com dimensões econômica, social e ambiental. Entre os objetivos estão a geração de mais de 7,5 mil empregos diretos no estado, o aumento do PIB fluminense, o fluxo de mais de 150 mil pessoas nos jogos realizados no Rio e a exigência de regularidade ambiental em todas as operações relacionadas ao evento.
O projeto tramita em regime de urgência, conforme solicitado pelo governador com base no artigo 114 da Constituição Estadual, e aguarda deliberação dos deputados estaduais. O Rio de Janeiro é uma das oito cidades-sede da competição, que será a primeira edição do torneio feminino na América do Sul. A competição acontece entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027.
