Saae-BM aplicou 884 autos de infração por práticas como ligações clandestinas e adulteração de hidrômetros
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM) está reforçando a orientação à população sobre práticas que configuram irregularidades nas redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além de comprometer o funcionamento do sistema, essas ações podem provocar desperdício de água, prejuízos financeiros e resultar na aplicação de multas previstas na regulamentação dos serviços.
Somente no último ano, o Saae-BM emitiu 884 autos de infração relacionados a irregularidades. Dependendo da ocorrência, as penalidades podem variar de 50 a 500 UFM (Unidades Fiscais do Município), o que atualmente representa valores entre R$ 202,50 e R$ 2.025,00.
Entre as situações que podem gerar autuação estão a instalação de torneira antes do hidrômetro; a utilização de by-pass que impeça a correta medição do consumo; a inversão da posição do hidrômetro com o objetivo de burlar a medição; a violação do equipamento e do lacre ou selo; e a utilização de injetores ou bombas de sucção diretamente ligados ao hidrômetro ou ao ramal de derivação.
Também são consideradas irregulares a derivação clandestina de água de um imóvel para outro, a retirada do hidrômetro do cavalete sem autorização do Saae-BM, o restabelecimento irregular do fornecimento após corte e qualquer intervenção na rede de água ou esgoto sem a devida autorização da autarquia.
A população também deve ficar atenta a outras condutas, como ceder água a imóvel ou usuário que esteja com o fornecimento interrompido; intervir indevidamente no ramal de derivação ou ramal coletor; manobrar o registro interno sem autorização; impedir o corte do fornecimento determinado pelo Saae-BM; utilizar pontos de água localizados em praças ou logradouros públicos para uso próprio sem autorização; e impedir ou recusar inspeções nas instalações internas quando realizadas de acordo com os procedimentos previstos.
O descumprimento de determinações regulamentares por escrito, dentro do prazo estabelecido, também pode resultar em autuação.
No sistema de esgotamento sanitário, estão entre as irregularidades a canalização de esgoto para outros prédios, a realização de interconexões perigosas entre as redes de água e esgoto capazes de provocar riscos à saúde, o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto sanitário e a execução de serviços de água e esgoto sem aprovação prévia ou em desacordo com as normas vigentes. Nesses casos, além da penalidade, o responsável pode ter de arcar com as despesas decorrentes da remoção de ramais instalados irregularmente.
Perdas chegam a 160 mil m³ de água por ano
Além das questões relacionadas à segurança e à regularidade do abastecimento, as intervenções indevidas na rede contribuem para um problema que afeta diretamente a capacidade de investimento do sistema: as perdas de água. Atualmente, o Saae-BM estima que, em média, cerca de 160 mil metros cúbicos de água sejam furtados da rede de abastecimento a cada ano. Em valores financeiros, esse volume representa um prejuízo estimado em R$ 980 mil anuais, quase R$ 1 milhão que deixa de ser aproveitado pelo sistema de abastecimento.
– O impacto não se limita à água que deixa de chegar ao consumidor. Para que a água esteja disponível nas torneiras, o Saae-BM precisa realizar uma série de etapas que envolvem captação, tratamento, bombeamento, armazenamento e distribuição. Quando falamos em uma perda de aproximadamente R$ 980 mil por ano, estamos falando de um recurso que poderia estar sendo revertido para o próprio sistema. Por isso, combater as irregularidades e evitar o desperdício é uma responsabilidade que envolve o poder público e toda a população – destacou o diretor executivo da autarquia, José Geraldo Santos, o Zeca.
Denúncias e contatos
Qualquer intervenção em hidrômetros, cavaletes, ramais ou redes de água e esgoto deve ser realizada somente com autorização do Saae-BM. Em caso de necessidade de alteração, manutenção ou adequação da instalação, o usuário deve procurar a autarquia para receber as orientações e evitar intervenções que possam comprometer o abastecimento ou resultar em autuação.
A orientação é que os moradores também comuniquem situações suspeitas de ligações clandestinas, manipulação de hidrômetros, vazamentos ou outras ocorrências que possam provocar desperdício e prejuízos ao sistema de abastecimento. O contato pode ser feito através do Call Center / WhatsApp: (24) 3512-4333. O Saae-BM fica na Avenida Homero Leite, 572, no bairro Saudade.
