Ofício determina que TREs verifiquem medidas adotadas por prefeituras e governos para garantir o serviço no primeiro e eventual segundo turno, como dados sobre rotas, horários e modalidades do serviço
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país para pedir informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas Eleições 2026. A medida foi tomada após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
A regra está no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no 1º turno, em 4 de outubro, e em eventual 2º turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.
O ofício orienta os TREs a verificar, por meio dos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
Se houver omissão, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço. Os TREs também deverão divulgar informações consolidadas e acessíveis aos eleitores em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.
Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
A medida busca evitar que a falta de ônibus, metrô, trem ou outros meios de transporte coletivo impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto.
