Nome do ex-governador continuará aparecendo na urna neste domingo (4), mas votos serão registrados como “anulados sub judice”; recurso contra indeferimento ainda será julgado
Rio de Janeiro – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta sexta-feira (2) a liminar que permitia a Anthony Garotinho (Republicanos) manter as garantias relacionadas à candidatura ao Governo do Estado do Rio. Com a decisão, os votos destinados ao ex-governador no primeiro turno deste domingo (4) serão registrados como “anulados sub judice”.
O nome e o número de Garotinho continuarão aparecendo normalmente na urna eletrônica. Os votos, entretanto, não serão considerados válidos enquanto permanecer em vigor a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura.
“Mesmo o nome do postulante constando na urna eletrônica, os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim e figurarão na condição de ‘anulados sub judice’”, escreveu o ministro.
A decisão ocorre a dois dias da votação, mas não representa o julgamento definitivo do recurso apresentado pela defesa de Garotinho. Os advogados recorreram ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento do registro da candidatura.
Floriano informou que o recurso já foi apresentado, recebeu as contrarrazões e está próximo de ser encaminhado ao TSE para julgamento.
Disputa sobre direitos políticos
O processo envolve a suspensão dos direitos políticos de Garotinho em decorrência de condenação por improbidade administrativa. O TRE-RJ entendeu que o ex-governador ainda está submetido à restrição e, por isso, não preencheria atualmente as condições necessárias para concorrer.
A defesa sustenta interpretação diferente. Os advogados argumentam que o período de suspensão começou a ser contado em 2018, e não somente após o trânsito em julgado do processo. Por esse entendimento, a restrição já teria sido cumprida.
Ao revogar a liminar, Floriano citou a decisão unânime do TRE-RJ que manteve o indeferimento e afirmou que a Justiça Eleitoral deve evitar incertezas para os eleitores e instabilidade no processo eleitoral.
Com a nova decisão, Garotinho permanece com nome e número disponíveis na urna neste domingo, mas a situação de seus votos dependerá do desfecho do recurso apresentado ao TSE.
