Procedimento obrigatório abrange bovinos, bubalinos, aves, equinos e outras espécies; falta de atualização pode bloquear o trânsito de animais nas propriedades
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior reforça a importância da campanha de atualização cadastral e declaração dos rebanhos, realizada entre os dias 1º e 30 de novembro. A medida é obrigatória para todos os criadores de bovinos, bubalinos e outras espécies de exploração pecuária do estado e contribui para o fortalecimento da vigilância sanitária e a prevenção de doenças que podem afetar os animais e a saúde pública.
Manter atualizados os dados das propriedades e dos rebanhos facilita o monitoramento e o controle sanitário pela Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório, conforme a Resolução SEAPPA nº 60, de 2 de julho de 2024, e deve incluir a declaração de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, aves, equinos, muares, asininos, animais aquáticos e abelhas. O descumprimento pode gerar penalidades, como o bloqueio da propriedade para o trânsito de animais. Manter os dados atualizados é essencial para a atuação eficaz da Defesa Agropecuária e para a segurança da produção animal no estado.
O estado do Rio de Janeiro possui mais de 32 mil propriedades com animais de interesse agropecuário que precisam manter suas informações cadastrais em dia. Tal medida amplia o alcance das ações de vigilância e acompanhamento sanitário. A participação dos produtores é essencial para assegurar a confiabilidade das informações sobre os rebanhos fluminenses e fortalecer as medidas de prevenção e controle de doenças. A manutenção dos dados atualizados contribui para a proteção da produção pecuária, a redução de riscos sanitários e a segurança da população.
Como realizar a atualização
Os produtores podem atualizar o cadastro presencialmente no Núcleo de Defesa Agropecuária mais próximo ou nos postos Municipais conveniados. A atualização também pode ser feita on-line, pela conta do produtor no sistema Siapec 3.
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail: sda@agricultura.rj.gov.br.
