Encontro abordou redução gradual da carga horária para 40 horas semanais e impactos na organização das equipes
O Sindicato do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Volta Redonda (Sicomércio-VR) reuniu 142 pessoas, entre empresários e contadores, na noite desta quarta-feira (28), para uma reunião de alinhamento sobre as mudanças na jornada de trabalho e a implementação da escala 5×2. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas, apresentar orientações e auxiliar as empresas no planejamento necessário para se adequar às novas regras.
A reunião abordou a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho, com a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução progressiva da carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais, e após 12 meses, 40 horas sem redução salarial. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026.
O encontro foi coordenado pelo presidente do Sicomércio-VR, Jerônimo Pereira dos Santos, com apresentação da gerente-executiva, Rosemeri Carvalho, e da assessora jurídica, Fernanda Fernandes.
Entenda as principais mudanças
Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos de atenção para as empresas, especialmente em relação à organização das escalas, à concessão de folgas e à adequação da carga horária.
Entre as orientações, está a preparação para a redução inicial da jornada semanal de 44 para 42 horas, com posterior adequação para 40 horas semanais, conforme o cronograma previsto na emenda constitucional.
Outro ponto esclarecido foi que os dois dias de descanso não precisam, necessariamente, ocorrerem aos sábados e domingos, nem ser consecutivos. A organização das folgas deverá considerar as regras aplicáveis à jornada e garantir o descanso remunerado dos trabalhadores.
Também foram discutidas as regras relativas às horas-extras e ao banco de horas. Conforme esclarecido durante o encontro, não houve mudança nas orientações apresentadas sobre esses mecanismos, sendo importante que as empresas observem a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos aplicáveis a cada categoria.
A reunião reforçou ainda que as folgas previstas não podem deixar de ser concedidas. Por isso, o planejamento das escalas e a organização das equipes serão fundamentais para assegurar o cumprimento das regras e manter o funcionamento das empresas.
“Estamos preocupados, porque a nova lei começa a valer no final da primeira quinzena de dezembro, um mês de maior movimento no comércio, o que pode causar um grande impacto no atendimento, por isso, a importância de entender como aplicar a nova regra sem prejuízo ao funcionamento”, analisa Jerônimo.
Planejamento e orientação ao setor
“A iniciativa do Sicomércio-VR buscou oferecer informações para que empresários e contadores possam antecipar os desafios operacionais, avaliar os impactos das mudanças e definir estratégias para uma transição organizada. Com a alteração da jornada de trabalho, será necessário revisar escalas, distribuir horários e planejar a cobertura das equipes, considerando as particularidades de cada atividade comercial”, afirma Jerônimo.
Segundo ele, o encontro reforça o compromisso da entidade em manter o setor empresarial informado e oferecer orientação para que as empresas estejam preparadas para as mudanças, com responsabilidade, segurança jurídica e continuidade do atendimento ao consumidor.
O Sicomércio já está trabalhando para convocar uma assembleia, visando possíveis Aditivos na Convenção Coletiva, com objetivo de negociar com o sindicato laboral, sobre mudanças com a nova legislação, para minimizar impactos econômicos e sociais, incluído demissões.
