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Home Justiça

OAB-RJ e TRT1 liberam uso de celular em audiências trabalhistas

Redação Folha do Interior by Redação Folha do Interior
17 de novembro de 2026
em Justiça
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Justiça impede venda de petições feitas por IA após recurso da OAB-RJ
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Campanha prevê cartazes nas varas do Trabalho e vídeo educativo; aparelhos devem permanecer no silencioso e gravações precisam ser comunicadas previamente

A OAB-RJ e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) estão promovendo uma campanha com orientações sobre o uso de celulares em audiências trabalhistas. A iniciativa reconhece o aparelho como ferramenta de trabalho da advocacia. Durante a audiência, o celular deve permanecer no modo silencioso e pode ser usado para consultar os autos e outras informações necessárias à atuação profissional.

A demanda foi levada ao tribunal pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, após dúvidas da advocacia sobre o uso do celular em salas de audiência que exibiam placas com orientações para manter os aparelhos desligados. Em reunião com a presidência do TRT1, em setembro, Basilio defendeu o uso do equipamento no exercício da profissão e solicitou a retirada das placas.

A campanha foi elaborada pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Ações Institucionais Conjuntas entre o TRT1 e a OAB-RJ, instituído pelo tribunal e coordenado pelo corregedor regional, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.

O grupo recomendou a retirada das placas que pediam o desligamento dos aparelhos. Os novos cartazes serão impressos pela OAB-RJ e afixados nas salas de audiência de todas as varas do Trabalho do estado, incluindo as instaladas no Edifício Esperança Garcia, na Rua do Lavradio, no Centro do Rio. Cada turma do TRT1 também receberá um exemplar, com indicação de afixação na sala de sessões.

Magistradas e magistrados que desejarem poderão fazer cópias para afixação em outros locais. O grupo também vai avaliar a possibilidade de colocar os cartazes nos elevadores dos fóruns da capital e do interior.

O cartaz cita a Resolução CNJ nº 645/2025 ao orientar que a gravação de audiências seja comunicada previamente à autoridade que preside o ato. O material também reforça a proibição de gravações clandestinas e da divulgação do conteúdo em redes sociais.

O vídeo produzido já foi publicado no Instagram da OABRJ e também será exibido nas salas de espera das audiências por videoconferência.

Tags: audiênciacelulardestaquesOABRio de Janeiro
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