Com o documento em mãos o proprietário já tem a posse e pode pedir a escritura definitiva do imóvel ao cartório em Volta Redonda
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, em solenidade na manhã deste domingo, dia 05, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, entregou a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela Prefeitura para as primeiras 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil visando garantir a posse definitiva do imóvel que ocupam. Cerca de 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a titulação.
Na ocasião, Samuca comentou o Programa Escritura Fácil, lançado na sua gestão em 2019. ‘Estamos olhando de maneira diferenciada para as pessoas que mais precisam do poder público na nossa cidade, resgatando a dignidade e o respeito com a garantia da moradia. Este é um legado que desejamos deixar para a população com o maior programa de regularização fundiária realizado no município, reconhecendo o direito a moradia. Enquanto em outras cidades a gente vê tratores invadindo terrenos e derrubando casas, Volta Redonda, mais uma vez, dá exemplo para o país em políticas públicas’, enfatizou.
Iniciado em 17 de outubro do ano passado, com a convocação para comparecimento ao Estádio Raulino de Oliveira através de notificação, o programa vai regularizar a situação de famílias que ocupam os terrenos públicos e construíram seus imóveis, alguns com 15, 30 ou mais anos de moradias. Com o documento em mãos entregue pelo prefeito Samuca Silva, eles agora podem ir ao cartório e pedir a escritura definitiva do imóvel no terreno onde construíram.
Entre a prefeitura e os promitentes compradores, foi assinado pelas partes um instrumento particular de contrato padrão de promessa de compra e venda de terreno, que valerá como título para o registro de propriedade, acompanhado da respectiva prova de quitação do lote, conforme a legislação municipal (Lei 6766/79). As primeiras 29 famílias atendidas são do Acampamento Parque São Jorge, bairro Santo Agostinho. Os primeiros moradores a receber o título das mãos do prefeito foram Ivani Aparecida Cândida dos Santos e Márcio Antonio da Silva de Jesus. ‘Estou muito feliz porque agora estou morando no que será meu. Desde o início eu acreditei que esse dia iria chegar’, afirmou Ivani.
Segundo o coordenador do Programa Escritura Fácil, GustavoTramontin, cerca de 3.200 familias já foram ao estádio depois de notificadas em casa. ‘Outras três mil já receberam a notificação e devem comparecer ao Acesso Azul do Estádio Raulino de segunda a sábado, das 8h às 13h. E quem já fez o cadastro, em breve estará recebendo a visita de pesquisa para a continuidade do processo da entrega de títulos. Agradeço ao prefeito pela missão que nos deu e a equipe do Escritura Fácil que vem atuando com muito carinho. É um fato histórico’, informou.
A secretária da Mulher, Idoso e Direitos Humanos, América Tereza, destacou a entrega do título de propriedade. ‘Este é um momento histórico que o prefeito está realizando para a vida dessas pessoas, que passaram anos e anos esperando e não alcançavam porque faltava decisão política para regularizar esta situação. O direito a moradia das pessoas está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu quinto artigo e está sendo cumprido hoje na nossa cidade”, frisou.
