O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) realizou operações de fiscalização em postos de combustíveis, terça e quarta-feira, dia 11 e 12 de janeiro. A ação, realizada a pedido da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, contou com o apoio da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria Estadual de Fazenda, do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar e da Delegacia de Serviços Delegados da Polícia Civil, aconteceu na regiões Metropolitana, Serrana, dos Lagos, Costa Verde e Norte Fluminense. Vinte e oito postos foram fiscalizados, e 19, autuados por irregularidades – 67,8% deles.
– O consumidor fluminense não pode pagar um valor elevado no preço dos combustíveis e ainda lidar com fraudes nas bombas – disse o secretário de Defesa do Consumidor, Léo Vieira.
Cinco postos tiveram bombas parcialmente reprovadas no teste do galão de 20 litros, que afere se a quantidade de combustível entregue ao consumidor é a mesma informada no visor da bomba de abastecimento. Ao todo sete bicos de combustíveis foram lacrados. Outro estabelecimento teve uma ilha de abastecimento, com quatro bombas, interditada por ausência de extintor de incêndio apto para uso.
Os agentes também identificaram faixas promocionais de GNV que podem induzir o consumidor a erro em dois postos. A oferta é válida apenas para determinado horário, porém a informação é colocada em fonte pequena, enquanto o valor promocional é informado em letras enormes. Os fiscais determinaram a remoção das publicidades.
Postos de combustíveis comercializando produtos vencidos, como lubrificantes automotivos e graxas, alguns vencidos em 2013, foram identificados pelos agentes. Todos os itens foram descartados.
Os fiscais constataram também irregularidades na exibição dos preços dos combustíveis, contrariando o decreto da transparência, que estabelece a forma em que o valor do combustível e a incidência dos impostos são exibidos ao consumidor.
As demais irregularidades identificadas durante a ação foram: postos que não identificam o combustível comercializado na bomba de abastecimento, ausência de equipamentos para realização do teste de qualidade, livro de reclamação, alvará de funcionamento, certificado de posto revendedor, licença ambiental e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, ausência de preço em itens expostos à venda e posto de bandeira branca com identidade visual que remete à posto bandeirado.
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