Tema foi tratado durante reunião entre secretários municipais e contadores da cidade nesta terça-feira, 05
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda (IR), ano base 2021. O prazo foi prorrogado nesta terça-feira, 05; o período anterior se encerraria no próximo dia 29. Além de preparar a documentação, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor na modalidade de declaração completa para fundos de assistência a crianças, jovens e idosos, sem pagar nada a mais por isso. O Folha do Interior preparou um conteúdo exclusivo sobre o IR 2022 (leia).
O assunto foi tema de reunião entre os secretários municipais de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira (Finanças) e J. Chagas (Assistência Social e Direitos Humanos), e contadores da cidade. O encontro aconteceu hoje na sede da Pasta, na Prefeitura.
Os beneficiados podem ser o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD), o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) ou outro fundo municipal, desde que a cidade escolhida esteja apta a receber, como é o caso de Barra Mansa. O contador Luís Carlos Guedes disse que está orientando os munícipes a realizarem a boa ação durante a declaração do Imposto de Renda 2022. “A opção faz parte do programa Leão Amigo da Criança, previsto no próprio sistema na Receita Federal, que limita o total de 3% do imposto devido para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. O próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que pode ser doado. A pessoa contribui, a população é beneficiada e o valor é descontado do próprio imposto, sem o contribuinte pagar a mais por isso”, explicou, acrescentando que as doações estão amparadas pela Lei 13.797/19 que autoriza a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados por Conselhos Municipais.
O secretário de Finanças destacou que Barra Mansa está apta a receber as doações e que as entidades de assistência a crianças, jovens e adultos têm que cumprir uma série de exigências para serem beneficiadas.
“Somos entusiastas desta causa, da atuação do governo junto aos Conselhos. Com as entidades aptas a receber os devidos repasses, cumprindo todos os requisitos legais e com projetos aprovados pelos Conselhos Municipais, pessoas que precisam de apoio podem ser beneficiadas, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar social”, destacou Leonardo.
O secretário de Assistência Social também reforçou como o processo de repasses acontece. “Os asilos e orfanatos exercem função de grande relevância. Eles dão suporte às crianças e aos idosos, mas sabemos que muitos enfrentam dificuldades para o custeio de suas atividades. Quando doamos para os Fundos Municipais, esses recursos chegam a essas instituições por meio de programas e projetos. Lembrando que só podem receber aqueles que estão com documentação em dia”, reforçou J. Chagas.
Os secretários destacaram ainda, que o próximo passo é buscar a participação das entidades de classe. “Nossa missão agora é nos reunir com os representantes das instituições do município, como CDL, Aciap e Sicomércio, para divulgar essa possibilidade. As Secretarias de Finanças e Assistência Social, assim como as demais Pastas, vão fomentar isso de forma contínua”, acrescentou Leonardo Ramos de Oliveira.
Como contribuir
Para contribuir, depois de preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo e colocar o valor, sendo que é possível destinar para mais de um (cada um deles pode receber até 3%). O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e quitar até o dia 31 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR de pessoa física.
Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto devido, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor é corrigido pela taxa Selic.
