Especialistas alertaram para temas que precisam ser contemplados nas ações do Programa Casa da Gente
Os desafios da habitação de interesse social foram discutidos por especialistas e entidades que militam na causa da moradia popular durante o Fórum Moradia, Retomada com Dignidade, realizado nesta semana pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras. A proposta era apresentar as diretrizes do programa Casa da Gente, que completou três meses, e lançar o Projeto Na Régua, que trabalha com assistência técnica construtiva em 18 territórios em vulnerabilidade social.
Para o subsecretário de Habitação do Estado, Allan Borges, o Casa da Gente nasce de uma avaliação dos pontos positivos e negativos de todos os grandes projetos habitacionais do Brasil. A partir dessa visão, buscou-se adequar às regras a uma realidade fluminense, discutindo com as prefeituras questões como acessibilidade e serviços que viabilizem a construção de unidades que possam garantir a habitabilidade da região.
– Quando um prefeito pede unidades habitacionais temos em mente não apenas a questão arquitetônica, mas também social, que possa garantir a permanência das famílias naquela região. O Casa da Gente, proposto pelo governador Cláudio Castro e pelo nosso secretário Max Lemos, tem um viés diferente de outros projetos e foca em levar dignidade para as famílias que serão atendidas -, frisou Borges.
A oficial da Organização das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) para o Brasil, Rayne Ferreti Moraes, ressaltou a importância de se fazer um trabalho integrado entre todas as esferas de governo e a sociedade civil na definição de áreas para novas construções. Para Rayne, não dá para se implantar novos projetos, sem a conectividade necessária para a continuidade da vida das famílias.
– É preciso pensar na ocupação dos vazios habitacionais nas áreas centrais das cidades e evitar construções em regiões onde não existe acessibilidade, saneamento ou equipamentos sociais para atender aquelas famílias. Já vi conjuntos habitacionais tão isolados que só conseguiríamos chegar de helicóptero -, comentou Rayne.
A Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado há mais de uma década sobre a necessidade de se repensar as cidades. O arquiteto e urbanista Vicente Loureiro adiantou que a requalificação de prédios antigos e sem uso nos centros urbanos pode ser uma alternativa mais ágil na atenção às famílias que se encontram no aluguel social, ou que habitam em áreas de risco. No debate entrou ainda a discussão sobre a possibilidade de se construir condomínios mistos, onde a exploração dos espaços comerciais ajudaria na manutenção dos serviços do conjunto.
Regras claras
Allan Borges disse que uma preocupação do Casa da Gente é deixar as regras claras para as prefeituras sobre os critérios de inclusão no programa. Para isso foi criado um site que dará mais transparência ao processo. Lá será possível encontrar os critérios para a parceria, os documentos necessários e todas as informações pertinentes.
– O nosso objetivo é que a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) esteja cada vez mais disponível ao cidadão fluminense e à modernização da gestão pública. O desenvolvimento do portal de uma ação fundamental como o Casa da Gente, maior programa habitacional da história do Estado, permite a disseminação rápida e fácil de informações com total transparência -, destacou o presidente do Proderj, Mauro Farias.
Desafios
A questão da regularização fundiária foi apontada como, possivelmente, o principal desafio para o programa. Andrea Paulo da Cunha Pulici falou sobre a questão do mercado imobiliário nas favelas e a valorização dos imóveis que possuem documentação regular. Ela reafirmou a importância de se focar na produção de unidades para famílias com renda de até três salários mínimos, que representam a maior parte daqueles que alugam casas nas favelas.
Já Gerônimo Leitão, professor do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), e o desembargador Marcos Alcino, do Tribunal de Justiça, pontuaram sobre a questão territorial nas favelas e a necessidade de que os novos empreendimentos sejam acompanhados de equipamentos sociais.
Esperança
A coordenadora do Movimento para Moradia no Complexo do Alemão, Camila Moradia, disse que tem esperança de que, após todos esses anos de espera, chegue ao fim a sua expectativa pela casa prometida. Moradora do antigo terreno da Skol, ela teve sua casa removida ainda nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ainda está no aluguel social.
– Estou com esperança de que agora eu consiga pôr fim à minha luta por uma moradia digna. O que me resta, após todos esses anos, é acreditar que, dessa vez, a promessa será cumprida -, disse Camila.
Na Régua
O novo projeto, lançado no Fórum, foi uma das estrelas do evento. Além de Borges, a superintendente do Trabalho Social da Subsecretaria de Habitação do Estado, Verônica Cristina de Oliveira dos Santos, reforçou a importância da parceria entre o estado, as universidades e a sociedade na construção de uma nova realidade. A customização dos projetos, que serão implementados em 18 áreas socialmente vulneráveis, será feita caso a caso. Os profissionais que estarão nos escritórios vão fazer uma análise das residências que se enquadrarem no projeto.
– Entre as principais inovações do programa Casa da Gente e do projeto Na Régua está a estruturação de um trabalho social em parceria com universidades e a estruturação de um comitê gestor de políticas públicas, a fim de dar mais transparência a todo o processo e a ampliação dos recursos destinados ao trabalho social. A participação comunitária é essencial para que os resultados sejam os propostos’ – concluiu Verônica.
