Contribuintes com dívidas acima de R$ 5 milhões poderão parcelar débitos em até 60 vezes
O Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis, para empresas que tenham débitos não inscritos em dívida ativa e que não conseguiram aderir ao programa de parcelamento foi lançado em Volta Redonda. Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Volta Redonda, convocada pelo prefeito Antônio Francisco Neto e realizada na semana passada, o projeto de lei foi aprovado. Para aderir ao programa, é preciso que a soma dos débitos seja superior a R$ 5 milhões. Os contribuintes interessados poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes, com desconto de 100% em juros e multas.
“Esta é uma oportunidade que o município está proporcionando aos contribuintes que não conseguiram aderir ao último Refis, e que tenham a intenção de acertar suas contas. Para atender essa demanda e melhorar a arrecadação do município, esse novo Refis seguirá até o dia 31 de março”, explicou o diretor do Departamento de Impostos Mobiliários da SMF, Anderson de Assis.
De acordo com a secretaria de Fazenda, as empresas poderão consolidar tributos devidos de matriz e filiais, quando for o caso, para chegar à quantia mínima de R$ 5 milhões devidos, em que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2021. O Refis anterior contemplava dívidas inscritas aOs impostos com quantias mais expressivas a serem acertados são o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“O ano passado foi de recuperação e em 2022, também vamos continuar trabalhando para melhorar as finanças do nosso município. Conseguimos ajudas fundamentais do governo estadual, mas precisamos melhorar também nossa arrecadação. Esse Refis é mais uma oportunidade de os empresários regularizarem suas situações com o município, e da prefeitura conseguir promover mais melhorias para a população”, afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Refis começa a valer a partir da publicação no diário oficial do município, o VR em Destaque, o que deve ocorrer ainda nesta semana. A SMF orienta aos interessados que procurem a prefeitura a partir da próxima segunda-feira, dia 31, para fazer a adesão ao Refis. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3345-444, ramais 281 – 219 (ISS) e 624 (IPTU).
