Fiscalização no Santa Rita do Zarur encontrou condutores sem habilitação, crianças sem capacete e excesso de passageiros; uma motocicleta foi apreendida
Uma ação de fiscalização da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR) realizada na manhã desta segunda-feira (18) flagrou motociclistas transportando crianças entre oito e nove anos de idade de forma irregular na saída da Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê, no bairro Santa Rita do Zarur. A operação, promovida por meio da Patrulha Escolar, ocorreu após denúncias sobre infrações recorrentes na região e contou com o apoio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que auxiliou no monitoramento da área por meio do sistema de câmeras de segurança do município.
Durante a fiscalização, realizada na Rua Lambari, três condutores de motocicletas foram flagrados cometendo infrações de trânsito. Em dois dos casos, as irregularidades envolviam o transporte de crianças como passageiros.
Em uma das abordagens, um motociclista foi autuado por transportar o filho, menor de idade, sem capacete, colocando em risco a segurança da criança. Já em outro caso, uma mulher de 33 anos foi flagrada conduzindo uma motocicleta sem capacete e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ela transportava os dois filhos na moto, excedendo o limite permitido de passageiros para o veículo.
Apesar de a motocicleta conduzida pela mulher estar com a documentação regular, ela foi autuada por dirigir sem habilitação e por trafegar com lotação excedente. Como um condutor habilitado compareceu ao local em tempo hábil, o veículo foi liberado. Já as crianças deixaram o local de carro.
Em uma terceira ocorrência, um homem de 22 anos também foi flagrado conduzindo uma motocicleta sem possuir CNH, sem portar o documento obrigatório do veículo e com a placa sem lacre – considerada infração gravíssima, entre outras irregularidades. Diante das infrações, a moto foi removida ao depósito público municipal.
A fiscalização integra as ações permanentes de segurança viária realizadas em áreas escolares e pontos estratégicos da cidade, com foco na prevenção de acidentes e na conscientização dos condutores sobre a responsabilidade no trânsito, especialmente quando envolve o transporte de crianças.
O que diz a lei?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas. Além da idade, a legislação determina que o passageiro tenha condições físicas e psicológicas para se segurar adequadamente e manter os pés apoiados nos pedais do veículo. O uso de capacete adequado, com viseira ou óculos de proteção, também é obrigatório. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da possibilidade de suspensão do direito de dirigir.
