Procuradores e promotores de Justiça realizam manifestação em Brasília contra a PEC 05, que pode tirar do MP a independência nas investigações e ações
Membros do Ministério Público realizaram, nesta terça-feira (19/10), manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em frente à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Os membros do Ministério Público entendem que a PEC 05 pode causar prejuízos sem precedentes, atacando a autonomia funcional de promotores e procuradores de Justiça. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) destacou que “é essa garantia constitucional que permite à classe atuar contra irregularidades no serviço público, contra o crime organizado, em favor dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente, entre outras ações fundamentais para a manutenção da democracia no Brasil”. O CNPG ressaltou que na opinião dos membros a PEC ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) e corregedora-geral do Rio de Janeiro, Luciana Sapha; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique da Cruz Viana participam do ato.
O ato teve a participação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
