A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou, na edição do Diário Oficial de quarta-feira (07/06), as composições de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) propostas pelos deputados na nova Legislatura. Os membros efetivos foram indicados pelos líderes partidários e as comissões poderão ser instaladas oficialmente na Casa. Todas as CPIs têm prazo de funcionamento de 90 dias, e esse período poderá ser prorrogável por mais 60 dias.
As CPIs propostas pelos deputados da Casa abordam os seguintes temas: atuação do ECAD, investigar a situação das embarcações atracadas nos portos, violência cibernética contra mulheres, utilização do reconhecimento facial nas delegacias, e desempenho dos serviços delegados/atuação das agências reguladoras.
Composição das comissões com seus integrantes efetivos:
CPI do ECAD (Resolução 07/23): Jorge Felippe Neto (Avante), coautor da proposta de criação da comissão, Fred Pacheco (PMN), Fábio Silva (União), Carlos Macedo (REP), Arthur Monteiro (Pode), Douglas Ruas (PL) e Prof. Josemar (PSol).
CPI das Embarcações (Resolução 10/23): Dr. Deodalto (PL), Márcio Canella (União), Lucinha (PSD), Jorge Felippe Neto (Avante), Valdecy da Saúde (PL), que propôs a criação da comissão, Vitor Júnior (PDT) e Flávio Serafini (PSol).
CPI da Violência Cibernética contra Mulheres (Resolução 31/23): Martha Rocha (PDT), autora do requerimento da CPI, Índia Armelau (PL), Tia Ju (REP), Jorge Felippe Neto (Avante), Valdecy da Saúde (PL), Franciane Motta (União), Dani Monteiro (PSol), Zeidan (PT) e Luiz Paulo (PSD).
CPI do Reconhecimento Facial nas Delegacias (Resolução 32/23): Renata Souza (PSol), que propôs a comissão, Júlio Rocha (Agir), Munir Neto (PSD), Dani Balbi (PCdoB), Thiago Rangel (Pode), Jari Oliveira (PSB) e Márcio Gualberto (PL).
CPI dos Serviços Delegados/Agências Reguladoras (Resolução 33/23): Rodrigo Amorim (PTB), que solicitou a criação da comissão, Danniel Librelon (REP), Carlos Minc (PSB), Guilherme Delaroli (PL), Val Ceasa (Patriota), Brazão (União) e Tande Vieira (PP).
Destaca-se, ainda, que recentemente a Alerj instalou 37 Comissões Permanentes, com a eleição de seus presidentes, vice-presidentes e a definição de membros efetivos e suplentes. Comissões, essas, que estão em pleno funcionamento e abordam temas como educação, saúde, transportes, combate às discriminações, defesa dos direitos da mulher, pessoa com deficiência, proteção dos animais, defesa do meio ambiente, defesa do consumidor, cultura, assuntos das crianças, adolescentes e idosos, entre outros.
