Objetivo é promover e divulgar a prática, mapear áreas de interesse, monitorar e garantir condições de acesso aos locais já delimitados, além de outras iniciativas ao esporte
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 1.169/19, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo. O texto também reconhece o montanhismo como uma atividade de valor cultural, esportivo e de lazer. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
O programa terá o objetivo de promover e divulgar a prática do montanhismo, mapear áreas de interesse, monitorar e garantir condições de acesso aos locais já delimitados, promover o apoio à visitação com responsabilidade ambiental, gerar uma base multidisciplinar de conceitos socioecológicos sobre o tema, fortalecer instituições e organizações da sociedade civil e apoiar iniciativas de fomento, desenvolvimento e divulgação.
O texto prevê que Governo do Estado e a Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (Femerj) possam celebrar termos de cooperação técnica para executar o programa.
“O uso crescente das áreas naturais para a recreação e visitação requer um planejamento que equacione o direito de acesso com estratégias de gestão e manejo. Os montanhistas são importantes, inclusive, para o meio ambiente, já que muitos descobrem pela primeira vez espécies da fauna e da flora”, afirmou Minc.
Livre acesso
O texto reitera a Lei 6.589/13, que garante o livre acesso às montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras e demais ambientes naturais propícios para prática de atividades de montanhismo, incluindo a escalada em rocha e práticas derivadas, em áreas públicas ou privadas.
A delimitação de novos caminhos, trilhos, travessias e escaladas para acessos a locais não explorados deverá ser estabelecida pelos proprietários privados em parceria com representantes da Femerj e, quando couber, com o órgão estadual competente.
