Alerj vota Projeto de Lei que determina instalação de câmeras em estradas e rodovias concedidas; sistema será integrado ao centro de monitoramento gerido pelos órgãos de Estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei 967/23, do deputado Anderson Moraes (PL), que cria o Plano Estratégico de Videomonitoramento, com instalação de câmeras nas estradas e rodovias concedidas. Por ter recebido emendas, o texto ainda pode ser alterado.
De acordo com o projeto, as câmeras deverão estar integradas ao centro de monitoramento gerido pelos órgãos de Estado. Os editais de concessão deverão prever a instalação de sistema de videomonitoramento de veículos, integrado com os órgãos estaduais de Segurança Pública.
Nas concessões já existentes, realizado prévio estudo de impacto econômico-financeiro, o Poder Executivo poderá aditar o contrato ou promover formas de benefícios que viabilizem a implementação da medida.
“A segurança pública é a grande preocupação da sociedade, as notícias de crimes em nossas estradas e rodovias são cada vez mais comuns. A proposta do projeto visa garantir ao poder público o acesso e o monitoramento das imagens das Estradas e Rodovias objeto de concessão, podendo de forma estratégica atuar com mais eficiência”, justificou o autor.
