Serão convocadas também a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) e a Corretora Nacional dos Seguros (CNseg), além do convite à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde de PCDs, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), iniciou na quinta-feira, dia 20,os trabalhos para investigar os descumprimentos contratuais de convênios de saúde de pessoas com deficiência. O colegiado anunciou, durante a reunião, os primeiros representantes da área da saúde privada convocados para prestarem esclarecimentos em relação às denúncias. São eles: a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), a Corretora Nacional dos Seguros (CNseg), além do convite para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
À frente da CPI, o deputado Fred Pacheco (PMN) apresentou a proposta de trabalho para todo o colegiado e reiterou o compromisso de buscar resoluções para solução desse problema. “Se for preciso punir as organizações, iremos buscar a punição. Mas o que desejamos é chegar na solução da situação dessas famílias que estão sofrendo e que já somam mais de 200 ações de denúncias na justiça”, pontuou.
Convocados
Dentro do cronograma do plano de trabalho apresentado, serão realizadas oitivas que convidarão ou convocarão diversos representantes entre órgãos de fiscalização, associações e operadoras de saúde.
O colegiado lembrou ainda que há mais de um ano, por meio de audiências públicas, a Assembleia Legislativa vem buscando maneiras para solucionar os problemas dos cancelamentos dos planos e que, por muitas vezes, os convidados não compareceram. Sendo assim, ficou definida a convocação dos representantes que já faltaram à Casa anteriormente.
“Agora, a convocação é um instrumento absolutamente legítimo para fazer com que os personagens envolvidos na solução possam, de fato, prestar esclarecimentos dentro desse processo”, complementou Pacheco.
Planos alegam falta de recursos
Outro tópico abordado na reunião foi a justificativa que usualmente é apresentada pelas operadoras de convênio de saúde ao cancelar os planos: falta de recursos para atender às demandas das pessoas com deficiência. Em virtude desse cenário, a CPI também anunciou que irá solicitar a todas elas que enviem a margem de lucros do último ano.
Para a vice-presidente do colegiado, deputada Carla Machado (PT), a afirmativa de falta de recursos dos planos não faz jus à realidade. “Precisamos cobrar da iniciativa privada a responsabilidade social que eles devem também exercer. Nós sabemos que há uma média de atendimento em que muitos pagam e poucos utilizam o plano, sendo assim, sobra-se demais de um lado, justamente para compensar aquele outro lado que se faz necessário, como os clientes com deficiências. Então, eu acredito que, com boa vontade, nós vamos chegar a um denominador comum para solucionar esse problema”, afirmou a parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião os demais integrantes da CPI: deputados Júlio Rocha (AGIR), Munir Neto (PSD), Thiago Gagliasso (PL), Elika Takimoto (PT), Célia Jordão (PL) e Marcelo Dino (União).
